Regulamento - Oferta Plano Controle com

REGULAMENTO DA “OFERTA PLANO CONTROLE” 1. OBJETIVO: Opresente Regulamento tem por objetivo estabelecer as relações entre a(s)Algar Celular S/A, Prestadora de Serviço de Telecomunicações, inscrita no CNPJ sob o nº 05.835.916/0001-85, com sede na Rua José Alves Garcia, nº 415, Parte, doravante denominada simplesmente Algar Telecom ,e o CLIENTE que aderir à “Oferta Plano Controle”pela qual a ALGAR TELECOM oferta seus produtos e serviços de Celular Pós-Pago sob as condições, regras e normas abaixo descritas, cuja validade é exclusiva e específica para o seu período de vigência. 2. CONDIÇÕES PRELIMINARES: antes de participar da promoção ou mesmo antes de aderir eletronicamente, por teleatendimento, envio de SMS (mensagem de texto) ou por assinatura de instrumento contratual específico, o que for o caso, o CLIENTE deve consultar as condições deste Regulamento bem como analisar os respectivos contratos dos serviços contratados. A adesão à “Oferta Plano Controle” implica no entendimento e na concordância das condições, regras e normas descritas nesse Regulamento, bem como com os Contratos de prestação de serviços respectivos de cada um dos serviços ou produtos adquiridos. 3. OFERTA CELULAR PLANO CONTROLE 3.1)O Plano Controle é um Plano Alternativo de Serviço Celular do SMP (Sistema Móvel Pessoal), pertencentes à modalidade pós-paga GSM/3G e com um modelo híbrido de pagamento que com o fim da franquia é permitido a inserção de créditos. 3.1.1) Nessa promoção, o cliente terá benefícios listados nos itens a seguir, condicionados à adesão ao plano controle com dados 1 e/ou controle com dados2: 3.1.1.1) Ligações ilimitadas, do tipo local e DDD realizadas com o CSP 12 para telefones celularesAlgar Telecom; Em caráter promocional a Algar Telecomnão limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadaselegíveis a oferta 29 centavos. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom. 3.1.1.2) Ligações ao custo de R$ 0,29 (vintee novecentavos) por chamada, do tipo local e DDD realizadas com o CSP 12 para telefones fixo Algar Telecom; Em caráter promocional a Algar Telecom não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta 29 centavos. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom. 3.1.1.3) Ligações ao custo de R$ 0,29 (vinte e novecentavos) por chamada, do tipo local para celular outras operadorasno mesmo DDD; Em caráter promocional a Algar Telecom não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta 29 centavos. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom. 3.1.1.4) Ligações ao custo de R$ 0,29(vinte e novecentavos) por chamada, do tipo local para fixo outras operadorasno mesmo DDD; Em caráter promocional a Algar Telecom não limitará, por tempo indeterminado, a quantidade de chamadas elegíveis a oferta 29 centavos. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom. 3.1.1.5) Envio de torpedos ao custo de R$ 0,12 (doze centavos) a unidade, de Algar Telecom para Algar Telecom. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom; 3.1.1.6) Envio de torpedos ao custo de R$ 0,12(doze centavos) por unidade para celular de outras operadoras. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da Algar Telecom;

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3.1.1.7)A internet terá um valor de assinatura, após utilizar o pacote contratado a velocidade reduzirá e o cliente poderá contratar cotas adicionais. Essa condição é promocional, e poderá ser alterada mediante aviso prévio da ALGAR TELECOM. 3.1.1.8)Após o consumo do pacote de dados (controle com dados 1 terá 1 Giga e controle com dados 2 terá 1,5 Giga),a navegação no aparelho celular do cliente (tráfego de upload somado com tráfego de download), terá a velocidade de conexão do cliente reduzida para o máximo de 64 kpbs (kilobits por segundo), podendo o cliente adquirir cotas de dados para ser restabelecida para o limite de até 1 Mbps (Megabit por segundo). A velocidade de até 1 Mbps está condicionada à tecnologia do telefone do cliente, que deverá ser de terceira ou quarta geração (3G/4G), e ao uso do chip (sim card) de tecnologia compatível. 3.1.1.9) Os planos controles com dados 1 e/ou controle com dados 2 poderão contratar as cotas adicionais de 100mb ou 300mb, na qual será descontada da franquia ou créditos adicionais do cliente. ->COTA ADICIONAL 100MB CONTROLE: R$ 4,90 ->COTA ADICIONAL 300MB CONTROLE: R$ 11,90 3.1.1.10)Estes planos têm o benefício de manter afranquia por 1 mês, após esse prazo afranquia se expira sendo a mesma renovada para o mês seguinte, não tendo a característica de ser cumulativa. 3.1.1.11)Caso o cliente migre para qualquer outro plano diferente do controle afranquia não será carregada, não podendo também ser solicitados via deposito bancário ou bônus em outros planos. 3.1.2) As vantagens de ligação por chamadas dessa promoção não contemplam a realização das seguintes ligações: (I) fixos de outras operadoras, (II) destinadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, (III) para serviços especiais (portais de voz e portais interativos, chamadas em conferência, resgate de mensagens na caixa postal e tráfego de dados), (IV) para provedores de Internet, (V) origem ou recebimento de chamadas a cobrar e (VI) ligações em roaming, com ou sem a utilização do CSP 12, (VII) ligações interurbanas sem a utilização do CSP 12 - sendo estas ligações tarifadas conforme plano do cliente e (VIII) tri dígitos. 3.1.3) Caso o cliente migre para outro plano celular após aderir ao Plano controle com dados 1 e/ou Plano controle com dados 2 perderá automaticamente os benefícios dessa promoção. 3.1.4) O cliente perderá o direitoa essa promoção se houver transferência de titularidade, troca de número ou solicitação de troca de operadora (portabilidade). 3.1.5) Essa Promoção será válida para CLIENTE, pessoa física ou jurídica (CPF/CNPJ), dentro da área de atuação Algar Telecom (autorização e o Minas, somente na tecnologia 3G/4G) observados os limites específicos e respectivos de cada item da PROMOÇÃO. 3.1.6) Essa promoção não se acumula com outras promoções anteriores da Algar Telecom, como concessão de bônus para chamadas, números especiais gratuitos ou outros benefícios. Caso o cliente participe de uma das promoções anteriores e deseje participar da Promoção “Oferta Plano Controle”, perderá os benefícios da anterior. 3.1.7) Participa da promoção somente o Plano CTBC Controle 25 e Plano CTBC Controle 35 (Número do plano Homologado na ANATEL:027/POS/SMP e 012/POS/SMP). 3.1.8) O cliente terá o número *126 como opção para consulta do saldo remanescente. Basta ligar para o *126 e será enviada para o celular do cliente uma mensagem de texto (torpedo) informando o saldo.

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3.1.9) O cadastro dessa promoção tanto para novos clientes quanto paraclientes da base Algar Telecom poderá ser feito através de lojas próprias, credenciadas e atendimento via 0800. 3.1.10) Essa é uma PROMOÇÃO pessoal e intransferível, bem como os direitos dela decorrentes, não sendo admitida a cessão ou transferência do uso e do gozo dos serviços nas condições estabelecidas neste Regulamento, seja a que título for,não podendo em qualquer hipótese, serem resgatável em moeda corrente, ser utilizada em outros serviços prestados pelas empresas Algar Telecomou por outra operadora. 3.1.11) A Oferta Plano Controle não altera o cronograma vigente para as recargas de cartão. O mesmo pode ser consultado no endereço www.algartelecom.com.br. 4. Tarifas: Plano Controle com Dados 1 PLANO

MG/GO/MS

SP

Plano Controle com Dados 2 MG/GO/MS

SP

Valor Inicial Total

R$

39,98

R$

39,61

R$

59,98

R$

59,61

Disponibilidade de Acesso

R$

13,08

R$

12,71

R$

13,08

R$

12,71

Franquia (Consumação M ínima)

R$

10,00

R$

10,00

R$

25,00

R$

Assinatura de Dados Ligações Celular Algar Telecom (V1, V2 e V3) p/ Celular Algar Telecom

R$ 16,9*

Ilimitado para celular Algar Telecom

R$ 21,9*

25,00 R$ 21,9*

Ilimitado para celular Algar Telecom

0

0

0

0

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0,29 / chamada

0

0

0

0

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

p/ Fixo Outras operadoras

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

p/ Celular Algar Telecom

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

Ligações Locais (V1) APÓS a p/ Celular outras operadoras qtde de minutos locais p/ Fixo Algar Telecom inclusos p/ Celular e Fixo outras operadoras p/ Celular Algar Telecom Ligações Interurbanas usando p/ Celular outras operadoras o 12 (V2) APÓS a qtde de minutos LDN inclusos p/ Fixo Algar Telecom

Ligações Interurbanas usando p/ Celular outras operadoras o 12 (V3) APÓS a qtde de minutos LDN inclusos p/ Fixo Algar Telecom Ligações em Roaming (V1V, V2V, V3V, V2R e V3R)

R$ 16,9*

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

p/ Fixo Outras operadoras

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

p/ algar telecom e qualquer operadora fixo e celualr

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

0,70 o minuto

p/ Celular Algar Telecom

0,12 unidade

0,12 unidade

0,12 unidade

0,12 unidade

p/ Celular outras operadoras

0,12 unidade

0,12 unidade

0,12 unidade

0,12 unidade

Torpedo (SM S)

Internet

Opções dos Novos Dados, não terá uso avulso

Opções dos Novos Opções dos Novos Opções dos Dados, não terá uso Dados, não terá Novos Dados, não avulso uso avulso terá uso avulso

*Cliente mesmo com saldo zerado poderá efetuar ligações ilimitadas para Celular Algar Telecom; ** Cliente com débito automático e conta via e-mail terá um desconto de R$ 1,90.

5. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO: Essa Promoção está vigente de 05/05/2017 a 30/06/2017, ficando a exclusivo critério da Algar Telecom sua prorrogação ou sua alteração. O cliente que adquirir a oferta terá os benefícios válidos até 30/06/2017. 6. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO:essa Promoção será válida para CLIENTES, pessoa física e jurídicadentro da Área de Autorização da Algar Telecom, que compreende parte dos Estados MG, SP e GO, especificamente setores 03, 25 e 3

33 do Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto 6654, de 20 de novembro de 2008.As cidades presentes apenas com a tecnologia 3G (Área Minas são): ABAETE, ARAGUARI, ARAXA, BOM DESPACHO, CARMO DO CAJURU, CLAUDIO, COROMANDEL, DIVINOPOLIS, IBIA, ITAPECERICA, ITAUNA, MONTE CARMELO, MORRO DE FERRO, OLIVEIRA, PATROCINIO, PERDIZES, POMPEU, SACRAMENTO, SANTO ANTONIO DO MONTE, SANTO ANTONIO DOS CAMPOS, SAO GOTARDO, AGUANIL, BIQUINHAS, CAMACHO, DORESÓPOLIS, OLIVEIRA, PATROCINIO, PIRACEMA,SERRA DA SAUDADE, TAPIRAI, Poços de Caldas, POUSO ALEGRE, PASSOS, VARGINHA, ANDRADAS, IBITIURA DE MINAS, ALBERTINA, INCONFIDENTES, GONÇALVES, TOLEDO, SAPUCAI MIRIM, CONSOLAÇÃO, CORREGO DO BOM JESUS E PIUMHI. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1)

A Promoção não está e não estará vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pelas Empresas Algar Telecom.

7.2)

O CLIENTE deverá cumprir a regra de ter saldo positivo para utilizar qualquer um dos benefícios da oferta.

7.3) As ofertas ora propostas, em conjunto ou isoladamente, somente serão aplicáveis aos CLIENTES que atenderem a todas as condições exigidas. 7.4) A Algar Telecom reserva-se no direito de alterar esse Regulamento mediante divulgação prévia, resguardando os direitos dos que já houverem aderido à Promoção. 7.5) Os Contratos referentes aos Planos de Serviço ofertados nesta Promoção estão registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Uberlândia/MG. 7.6) Demais informações referentes aos produtos e serviços Algar Telecom podem ser obtidas nas Lojas, SAC 1055, atendimento para clientes especiais (fala e audição) 142 e Credenciadas Algar Telecom ou no Sitewww.algartelecom.com.br. 7.7) Os preços referentes aos Planos de Serviço homologados pela ANATEL estão disponíveis no sitewww.algartelecom.com.br. 7.8) O CLIENTE participante será excluído da PROMOÇÃO e, desta forma, perderá o direito aos benefícios não utilizados, quando solicitar a qualquer tempo a Troca de Operadora, ou seja, quando solicitar a portabilidade de seu número (código de acesso) nos termos da Resolução 460 da Anatel, disponível em: www.anatel.gov.br. 7.9) A Algar Telecom, considerando as leis vigentes, poderá monitorar e suspender ou cancelar,imediatamente, os benefícios dessa Promoção, caso verifique que houve qualquer tentativa de fraude e/ou utilização indevida dos benefícios ou do próprio plano que o cliente possui. 7.10) Os benefícios dapromoção são válidosaté 30/06/2017 ou enquanto estiver em vigor a Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, que aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Se a lei for revogada ou alterada de forma a impactar no modelo de custos, a tarifa do plano controle para móveis de outras operadoras passa a ser o valor da tarifa vigente do plano sem desconto. 7.11) Essa Promoção será válida para CLIENTE, pessoa física ou jurídica, dentro da área onde houver coberturada Algar Telecom 3G/GSM, observados os limites específicos e respectivos de cada item da Promoção.

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