Presidência da República Conselho de Governo ... AWS

Ano 17 ISSN 2358-8330 Informativo da CNI Ano 25 Nº 142 – 27 de outubro de 2015

de junho de 2011 • www.cni.org.br

Nº 96, de 26 de outubro de 2015, que “Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL”.

Presidência da República

Nº 97, de 26 de outubro de 2015, que “Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL”.

Conselho de Governo Câmara de Comércio Exterior Resolução

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal Resolução Normativa

Nº 100, de 26 de outubro de 2015, que “Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Extarifários”. Nº 101, de 26 de outubro de 2015, que “Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifário”.

Nº 27, de 23 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (Anexo II), para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, bem como sobre o Roteiro para Elaboração do Relatório Anual (Anexo III), e dá outras providências”.

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