Prefeitura Municipal de Mundo Novo publica
August 12, 2018 | Author: Anonymous | Category: N/A
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17 de set de 2018 - neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. SAMUEL OLIVEIRA SANTANA, brasileiro, maior, casado, do...
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Diário Oficial do
Município Prefeitura Municipal de Mundo Novo segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Ano II - Edição nº 00324 | Caderno 1
Prefeitura Municipal de Mundo Novo publica
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Diário Oficial do
Município 002
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
SUMÁRIO • CONVÊNIO Nº 001/2018 - "TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRITIBA E O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - BA, PARA CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO PRIMEIRO CONVENENTE PARA O SEGUNDO, SUPORTANDO ESTE OS ÔNUS RELATIVOS AO AJUSTE."
• TORNA SEM EFEITO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018. • EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018. • RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADES 026/2018, 027/2018 E EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 153/2018 E 166/2018.
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Diário Oficial do
Município 003
Prefeitura Municipal de Mundo Novo Convênio gran PREFEITURA 1 4 1
PIRITIBA
Nosso Povo, Nossa Força CONVÊNIO No 001/2018
Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Piritiba e o Município de Mundo Novo - BA, para cessão de servidor efetivo do primeiro convenente para o segundo, suportando este os ônus relativos ao ajuste. MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ/MF sob no 13.795.786/0001-22 e com sede na Prefeitura Municipal, situada na Alameda Sampaio, no 06, Centro, Piritiba (BA), CEP 44.830.000, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. SAMUEL OLIVEIRA SANTANA, brasileiro, maior, casado, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO DE PIRITIBA, e MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição CNPJ sob no 13.795.380/0001-40, com sede na Rua Ministro Francisco Sá, Centro, Mundo Novo (BA), CEP 44.800-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. JOSÉ ADRIANO DA SILVA, brasileiro, casado, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, resolvem firmar o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA; na forma e condições das cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto.
presente convênio tem por objeto a Cessão, por Parte do Município de Piritiba/BA, do Servidor Pablo Raimundo Andrade Teixeira, sem ônus algum para o Cedente, para o Município de Mundo Novo/BA, onde ocupará o cargo comissionado de Assistente III, com lotação no Gabinete do Prefeito, pelo período compreendido entre a assinatura deste convênio e o dia 31/12/2019, prorrogável por um ano, em caso de requerimento do segundo e aceite do primeiro CONVENENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações.
São obrigações mútuas dos conveniados:
I - Pelo Município de Piritiba - BA: Disponibilizar o servidor público municipal Pablo Raimundo Andrade Teixeira para a) Município de Mundo Novo - BA; b) Manter o servidor cedido em seus registros de pessoal, preservando para todos os efeitos a efetividade, a estabilidade e as progressões funcionais a que o mesmo tiver direito (e se tiver direito), durante o período de cessão temporária. II - Pelo Município de Mundo Novo - BA: Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n. CEP: 44830-000. Piritiba - Ba / Tel.:74-3628-2153 CNPJ: 13.795.786/0001-22 (
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Diário Oficial do
Município 004
Prefeitura Municipal de Mundo Novo PREFEITURA f.
PIRITIBA Nosso Povo, Nossa Força Arcar com os custos decorrentes da Cessão do Servidor Pablo Raimundo Andrade Teixeira, o qual será nomeado para o Cargo de Assistente III, com lotação no Gabinete do Prefeito; Manter em sua folha de pagamento o servidor recebido a título de cooperação mútua em regime de temporariedade; Encaminhar ao Município de Piritiba - BA a frequência mensal do servidor colocado à disposição, até o dia 15 (quinze) de cada mês; Encaminhar ao Município de Piritiba - BA, avaliação semestral de desempenho do servidor colocado à disposição para efeito de promoção ou concessão de outra vantagem funcional - as quais constaram da pasta funcional do servidor, mas, só surtirão efeitos após o regresso do mesmo ao Convenente.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA - O servidor a disposição do segundo conveniado terá, para efeitos de Lei e de direito, seu tempo contado integralmente como efetivo exercício.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da formalização da Cessão.
A cessão de servidor, temporariamente, de um ente para outro, mediante cooperação mútua será formalizada através de ofício do Chefe do Poder Executivo ao qual caberá homologar a cessão ou não; indicando inclusive o nome do servidor cedido, devendo mencionar a localização geográfica e repartição onde se dará a prestação de serviços temporário. SUB-CLÁUSULA ÚNICA - A cessão de pessoal e a consequente cooperação mútua entre Municípios de Piritiba e Mundo Novo, somente será efetivada após a celebração do presente CONVÊNIO e mediante a manifestação de aceite pelos Chefes dos Poderes Executivos no tocante ao cumprimento dos itens I e II da clausula segunda.
CLÁUSULA QUARTA - Da duração. O presente convênio terá duração da data de assinatura deste ajuste até o dia 31/12/2019, podendo ser renovado por termos aditivos e vigorará a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - Da rescisão.
O presente convênio poderá ser rescindido a qualquer momento, desde que seja provocado por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA - Da fiscalização
Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n. CEP: 44830-000. Piritiba - Ba / Tel.:74-3628-2153 CNPJ: 13.795.786/0001-22
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Município 005
Prefeitura Municipal de Mundo Novo FinPREFEITURA
PIRITIBA Nosso Povo, Nossa Força A Secretaria de Administração de cada ente conveniado será responsável pela fiscalização na execução do presente CONVÊNIO, quanto ao rendimento do servidor colocado a disposição.
CLÁUSULA SÉTIMA - Do Foro Os conveniados elegem o Foro da Comarca de Piritiba/BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente convênio.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente convênio em quatro vias de igual teor, os Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios conveniados juntamente com as testemunhas. Piritiba - BA, em 12 de setembro de 2018.
1,REF SAMUEL OLrVEIRA SANTANA EITO DO MU ICÍPIO DE PIRITIBA L s-CW-1 -i-D ANO DA SILVA PREFEIf O 150 MU CÍPIO DE MUNDO NOVO
\ Testemunhas:
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Nome: CPF:
-
74r
Nome: CPF:
et69. -oss
Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n. CEP: 44830-000. Piritiba - Ba / Tel. :74-3628-2153 CNPJ: 13.795.786/0001-22
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Município 006
Prefeitura Municipal de Mundo Novo Contrato
TORNA SEM EFEITO O Prefeito Municipal de Mundo Novo ‐ BA, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018, disponibilizado na edição do Diário Oficial nº 00319, Ano II , pág. 016, Caderno 1, do dia 03/09/2018. Mundo Novo‐Ba, 04 de setembro de 2018. JOSE ADRIANO DA SILVA Prefeito Municipal
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Diário Oficial do
Município 007
Prefeitura Municipal de Mundo Novo Contrato Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO __________________________________________________________ Av. Osvaldo Ribeiro,38 Centro- Mundo Novo-BA – CEP: 44.800-970 C.N.P.J.13.795.380/0001-40 – Fone/Fax: 0**74 3626-2101
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018 Espécie: Contrato de prestação de serviço nº 144/2018. Contratante: Prefeitura Municipal de Mundo Novo, CNPJ Nº 13.795.380/0001-40. Empresa Contratada: ARCANO CONSULTORIA, ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. CNPJ Nº 23.294.078/0001-61 Objeto: Contratação de Pessoa Física e/ou Jurídica para a Prestação de Serviços especializados junto a Secretaria de Planejamento e Infraestrutura deste Município. Valor Global: R$ 79.500,00 (Setenta e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 05 (cinco) meses, iniciando-se na data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS. 02.04.01- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. ATIVIDADE: 2009 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS; 1012- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 44.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE: 00, 01
Data de Assinatura: 17/08/2018.
José Adriano da Silva Prefeito Municipal
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Município 008
Prefeitura Municipal de Mundo Novo Inexigibilidade
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Município 009
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
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Município 010
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
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Município 011
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