Prefeitura Municipal de Lajedão publica

September 11, 2018 | Author: Anonymous | Category: N/A
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Pre áquinas e e eio Ambiente ficação do O. MUNIC. A. DE LIMA, 001 – ... Prefeitura Municipal de Lajedão. PR. EST. I. RE....

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Município Prefeitura Municipal de Lajedão sexta-feira, 2 de março de 2018

Ano VIII - Edição nº 00754 | Caderno 1

Prefeitura Municipal de Lajedão publica

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sexta-feira, 2 de março de 2018 | Ano VIII - Edição nº 00754 | Caderno 1

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Prefeitura Municipal de Lajedão

SUMÁRIO • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018. • EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018.

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Município 002

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Município 003

Prefeitura Municipal de Lajedão Pregão Presencial

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018. O município de LAJEDÃO torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Presencial regido pelas Leis Federal n° 10.520/02, e 8.666/93 e suas alterações. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Endereço para retirada do edital: Sala de Licitações – Sede da Prefeitura Municipal situada à Praça Plínio Dantas de Lima 001, Centro, Lajedão. Informações: Setor de Licitações, das 8:00 às 12:00 horas, (73) 3299-2114. Abertura da Proposta: 14 de março de 2018, as 09h00min.

 

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Município 004

Prefeitura Municipal de Lajedão Pregão Presencial

    PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A 

PR ROC CESS SO LICIT L TATÓ ÓRIO O M DALIIDAD MOD DE

Preg P gã ão P es Pre se enc cial Nº 013/ 0 /201 18

EDITA AL DE LICITAÇÃ ÃO

Aquissição de má áquinas e equipamento e os agrícolas para atend der as nece essidades da a Secretaria a Municcipal de Me eio Ambiente e, conforme e especificaç ções, quantiidades e co ondições constantes no o Anexxo I – Especifficação do Objeto. O

PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 005

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  Prregão Presencia al nº 013 3/2018 ED DITAL DE LIC CITAÇÃO I. REGÊNCIA LE EGAL LEI FEDERAL F 10 0.520/02 E SUBSIDIARIA AMENTE A LEI L 8.666/93. II. ÓR RGÃO INTER RESSADO SECR RETARIA MU UNICIPAL DE D ADMINIST TRAÇÃO III. MODALIDADE E PREG GÃO PRESE ENCIAL Nº. 013/2018 0

V. PROCESS SO ADMINIS STRATIVO Nº: N IV 29 91/2018

V. TIP PO DE LICIT TAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL

VII. FORMA DE ENTREGA A EN NTREGA ÚN NICA

VII. CRITÉRIO C DE JULGAME ENTO MENOR PREÇO GLOBAL VIII. OBJETO O Aquissição de má áquinas e equipamento e os agrícolas para atend der as nece essidades da a Secretaria a Municcipal de Me eio Ambiente e, conforme e especificaç ções, quantiidades e co ondições constantes no o Anexxo I – Especifficação do Objeto. O IX. LO OCAL E DATA DO REC CEBIMENTO DAS PROP POSTAS, DO OCUMENTOS S RELATIVO OS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA A DOS ENVE ELOPES. DATA A: 14 de marrço de 2018. HORA A: 09:00 h LOCA AL: Praça Plinio Dantas de d Lima, 001 1, Centro - La ajedão - Bah hia. X. DO OTAÇÃO OR RÇAMENTÁ ÁRIA 11 - SECRETARIA S A MUNICIPAL DE MEIO AM MBIENTE 1101 - SECRETAR RIA MUNICIPA AL DE MEIO AMBIENTE A o dos Serviço os Técnicos e Administrattivos da Sec. de Meio Amb biente 18.122.0148.2149 - Manutenção 18.542.0148.1019 - Controle, Co onservação e Preservação do Meio Am mbiente 5200 Equipam mentos e Material Permanen nte 44905

XI. PR RAZO DE ENTREGA:

XIII. PATRIMÔ ÔNIO LÍQUID DO MÍNIMO NE ECESSÁRIO O

03 DIIAS A PARTIR DA ORDE EM DE FORN NECIMENTO O

********************

XIII. LOCAL, L HORÁRIO E ME EIO DE COM MUNICAÇÃO O PARA ESC CLARECIME ENTOS SOB BRE ESTE EDIT TAL AS IN NFORMAÇÕ ÕES E ESCLARECIMENT TOS NECES SSÁRIOS AO O PERFEITO O CONHECIMENTO DO O OBJE ETO DESTA A LICITAÇÃ ÃO SERÃO PRESTADO OS PELO PREGOEIRO P O E SUA EQUIPE E DE E APOIIO, DIARIAM MENTE, DAS S 08:00 ÀS 12:00 HOR RAS, NA SA ALA DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES,, SITO O A PÇ. PLINIO P DAN NTAS DE LIMA, L 001, CENTRO, LAJEDÃO - BAHIA, OU PELO O TELE EFONE/FAX (073) 3299-2 2114. Pregoeiro respo onsável Helivelton Ramoss Batista Mun nis Porta aria nº 036/20 017

PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 006

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  XIV - CONDIÇÕE ES DE PART TICIPAÇÃO NA LICITAÇ ÇÃO sentarem oss 14.1. Somente serão admitidas a parrticipar da licitação ass empresas que apres essados cred denciados, que q atendere em a todas as exigênciass de habilitaçção contidas neste editall intere e seu us anexos e, que pertenççam ao ramo o de atividade e pertinente o objeto licita ado. 14. 2. Não será admitida a a pa articipação de e empresas em consórcio nesta Licitação. TATÓRIO XV - PROCEDIMENTO LICIT mento licitattório obedeccerá, integra almente, as disposiçõess das Leis Federais F nº.. 15.1. O procedim 20 de 17 de julho j de 2002 2 e nº. 8.666 6, de 21 de ju unho de 1993. 10.52 XVI – CREDENC CIAMENTO 16.1. O proponente deverá á se apresentar para credenciam mento junto ao Pregoe eiro por um m repre esentante qu ue, devidam mente munid do de documento que e o creden ncie a partiicipar deste e proce edimento licittatório, venh ha a respond der por sua representada a, devendo, a ainda, no ato o de entrega a dos envelopes, e id dentificar-se, exibindo a Carteira C de Id dentidade ou u outro docum mento equiva alente. 16.2. O credencia amento far-sse-á mediantte a apresen ntação de cre edencial con nforme mode elo do Anexo o e poderes pa ara formular ofertas e lan nces de preçços e pratica ar todos os demais atoss IV, attribuindo-lhe pertin nentes ao certame, c em nome do proponente. p Em sendo sócio, prop prietário ou dirigente da a emprresa propone ente deverá apresentar cópia do re espectivo Esstatuto ou C Contrato Soc cial, no quall esteja am expresso os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaçõess em decorrrência de tall invesstidura. 16.3. Concluída a fase de cre edenciamentto, os licitanttes deverão entregar ao pregoeiro a Declaração o endimento às à Exigências s de Habilita ação prevista as neste edital, Anexo V,, de Plleno Conheccimento e Ate e os envelopes da d proposta de preços e dos docum mentos de habilitação, h n não sendo mais m aceitass novass propostas. 16.4. Iniciada a se essão públicca do pregão o, não cabe desistência d d proposta. da XVII - PROPOST TA DE PREÇ ÇOS - ENVEL LOPE "A" 17.1. A Proposta de Preços deverá d ser entregue em envelope laccrado, indeva assável e rubricado pelo o esentante leg gal da emp presa ou por seu mand datário identtificado com mo Proposta de Preços,, repre endereçada ao Pregoeiro, P com indicação dos elemen ntos constanttes dos itenss III e VIII do Edital, além m azão Social da d empresa.. da Ra 17.2. Deve a proposta estar impressa i por processo eletrônico e em m 1 (uma) via a, em papel timbrado da a evidamente datada, assinada na últtima folha e emprresa, sem emendas, rassuras ou entrelinhas, de prefe erencialmente e rubricada nas n demais. 17.3. A proposta a deverá con nter a especificação de etalhada do objeto ofere ecido, rigorosamente de e do com as exigências e co onstantes de este Edital e seus Anexxos, não sen ndo admitida as propostass acord altern nativas. 17.4. Apresentar o preço conforme Anexo os I e II, deste edital, exp pressos em R$ (REAL), com apenass mais. duas casas decim dos para enttrega na sed de das unid dades interesssadas do Município M de e 17.5. Os preços serão cotad dão, e já devverão estar in nclusos todoss os custos e despesas decorrentes d de transporttes, seguros,, Lajed PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 007

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  imposstos, taxas de d qualquer natureza e outros o quaisquer que, direta ou indirretamente, im mpliquem ou u venha am a implica ar no fiel cum mprimento do o contrato. 17.6. Os preços cotados c deve erão ser refe eridos à data de recebime ento das propostas, cons siderando-se e ndição de pa agamento à vista, não devendo por isso, compu utar qualquerr custo financeiro para o a con perío odo de processsamento da as faturas. 17.7. A marca ind dicada será uma só para a cada item,, sem possib bilidade de ssubstituição por p qualquerr a. outra 17.8 A proposta apresentada a e os lance es formulado os deverão incluir todass e quaisque er despesass a o objeto desta d licitaçã ão, tais como: impostos, tributos, en ncargos e contribuições c s necesssárias para socia ais, fiscais, parafiscais, p frretes, seguro os e demais s despesas inerentes, de evendo o pre eço ofertado o corre esponder, rigo orosamente às especificações do ob bjeto licitado. 17.9. O prazo de e validade comercial c da a Proposta de d Preços é de no mín nimo 60 (ses ssenta) diass dos, a contarr da data da apresentaçã ão da propos sta. corrid XVIII-- HABILITAÇ ÇÃO - ENVE ELOPE “B” 18.1. As licitantess deverão in ncluir no Envvelope B – HABILITAÇÃO H O a seguinte e documenta ação abaixo,, p ser apresentada, em envelope e lacrado, no o qual possa am ser identifficados o nom me ou razão o que poderá socia al, modalidad de, número e data da licittação, além da expressã ão Habilitaçã ão, podendo o Pregoeiro,, antess da homolog gação, solicittar o docume ento original para verifica ação. 18.2. Na habilitaçção exigir-se--á dos intere essados: ação Jurídic ca será comprovada mediante a aprresentação d do CRC (CE ERTIFICADO O 18.2.1.A Habilita R D CADASTR DE RO) específiico para o ce ertame. DE REGISTRO 18.2.2.A Regula aridade Fis scal será comprovada a mediante e a aprese entação dos s seguintess documentos: a) pro ova de inscrição no Cada astro Nacion nal de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) pro ova de inscrrição no Cad dastro de Contribuinte C e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou u sede do licitante, pertinente ao a seu ramo de atividade e compatíve el com o obje eto contratua al; ova de regula aridade para a com a Faze enda Estadu ual e Municipal do domiccílio ou sede e do licitante;; c) pro d) pro ova de regullaridade para a com a Fazzenda Federral através de d certidão e expedida pela Secretaria a da Receita R Fede eral e certid dão da dívid da ativa da União emittida pela Prrocuradoria da d Fazenda a Nacio onal; e) pro ova de regullaridade relativa a Segurridade Socia al (INSS), mediante m a ap presentação da Certidão o Nega ativa de Déb bitos/CND e do Fundo de Garantia a por Temp po de Serviço (FGTS), mediante a apressentação do Certificado de d Regularid dade do FTGS/CRF. f) pro ova de regu ularidade jun nto ao Miniistério do Trabalho, T m mediante ap presentação de certidão o negativa de débittos trabalhisttas. presas e Em mpresas de Pequeno P Po orte 18.2.2. Microemp p porte, beneficiárias do tra atamento differenciado e a) Ass microemprresas e empresas de pequeno favorecido previssto na Lei Complementa C ar nº 123/20 006, deverão o apresentar toda a documentação o PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 008

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  exigid da para efe eito de comp provação de e regularidad de fiscal, mesmo m que esta aprese ente alguma a restrição. esta hipótese e, havendo alguma a restriçção na comp provação de regularidade e fiscal, será assegurado o b) Ne o pra azo de 2 (dois) dias úteiss, cujo termo inicial corre esponderá ao o momento e em que o pro oponente forr decla arado o venccedor do certame,prorro ogáveis por igual período o, a critério da FINANÇ ÇAS Pública,, para a regularização da do ocumentação o, pagamentto ou parce elamento do o débito, e emissão de e es negativass ou positivass com efeito de certidão negativa. eventtuais certidõe c) A não n regularizzação da doccumentação, no prazo previsto no ite em anterior, implicará de ecadência do o direito o à contrata ação, sem prejuízo das sanções pre evistas na Lei Federal 1 10.520, espe ecialmente a definida no art.7º. – CADAS STRO XIX –DO 19.1. Para efeitoss de cadastra amento e pa articipação ne este Pregão Presencial, o os interessados deverão o 2 na ses ssão de julga amento, o C CRC (CERTIFICADO DE E apressentar, até o dia 13 de março de 2018, REGISTRO DE CADASTRO O) específico o para o cerrtame, acom mpanhado do os documenttos a seguirr relacionados: AÇÃO JURÍD DICA 19.1.1 HABILITA o contrato social s em vig gor, devidam mente registrrado, em se tratando de e a) Ato constitutivo, estatuto ou edades comerciais e, no n caso de sociedade por ações, acompanh hado da documentação o socie pertin nente à invesstidura de se eus atuais ad dministradore es nos respe ectivos cargos. 19.1.2 REGULAR RIDADE FISC CAL ova de inscrição no Cada astro Nacion nal de Pessoa Jurídica (CNPJ); a) pro b) pro ova de inscrrição no Cad dastro de Contribuinte C e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou u sede do licitante, pertinente ao a seu ramo de atividade e compatíve el com o obje eto contratua al; ova de regula aridade para a com a Faze enda Estadu ual e Municipal do domiccílio ou sede e do licitante;; c) pro d) pro ova de regullaridade para a com a Fazzenda Federral através de d certidão e expedida pela Secretaria a da Receita R Fede eral e certid dão da dívid da ativa da União emittida pela Prrocuradoria da d Fazenda a Nacio onal; e) pro ova de regullaridade relativa a Segurridade Socia al (INSS), mediante m a ap presentação da Certidão o Nega ativa de Déb bitos/CND e do Fundo de Garantia a por Temp po de Serviço (FGTS), mediante a apressentação do Certificado de d Regularid dade do FTGS/CRF. f) pro ova de regu ularidade jun nto ao Miniistério do Trabalho, T m mediante ap presentação de certidão o negativa de débittos trabalhisttas. CAÇÃO ECO ONÔMICA FINANCEIRA 19.1.2 QUALIFIC a) Ba alanço Patrim monial do último exercício o social (registro na Junta a Comercial)); b) De emonstração o do Resultad do do Exercício do último o exercício so ocial (registro o na Junta Comercial); C c) ce ertidão nega ativa de falê ência ou co oncordata ex xpedida pelo o distribuido or da sede do licitante e nosúlltimos 90 (no oventa) dias anteriores à data da apre esentação das propostass. 19.1.3 QUALIFIC CAÇÃO TÉCNICA PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 009

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  a)Ate estados de Capacidade C T Técnica 19.1.4 DECLARA AÇÕES a) De eclaração da a empresa de d que não possui p em seu quadro de d pessoal e empregado menor m de 18 8 (dezo oito) anos em m trabalho noturno, n perrigoso ou ins salubre e de e 16 (dezessseis) anos em e qualquerr traba alho, salvo em m condição de d aprendiz,, a partir de 14 (quatorze e) anos, nos termos do inciso XXXIIII do arrt. 7º da Consstituição Fed deral (Lei nº 9.854/1999) 9 XX - JULGAMEN J NTO DAS PR ROPOSTAS – MENOR PREÇO P POR R LOTE 20.1.O critério de e julgamentto será o de menor preç ço POR LOT TE. al, terá início o a sessão pública p do prregão, com a divulgação o 20.2. A partir do horário prevvisto no Edita p de e preços rece ebidas e em consonância a com as esp pecificações e condições s detalhadass das propostas pelo edital; e 20.3. Não se conssiderará qua alquer oferta de vantagem m não prevista neste Edittal; á a proposta de menor prreço e as dem mais que ten nham valores s sucessivoss 20.4 O Pregoeiro selecionará periores em até a 10 % (de ez por cento)), em relação o à de meno or preço. Na impossibilida ade de obterr e sup pelo menos 03 (três) propo ostas nestas condições s, serão selecionadas as melhores s propostass equentes a de menor preço, quaisq quer que sejjam os preços oferecido os, até o má áximo de 03 3 subse (três)), para participarem da se essão públicca de lances verbais. 20.5. No caso de e empate enttre duas ou mais propos stas, o Prego oeiro selecionará todas as a propostass ondições de igualdade para a etapa competitiva de d lances ve erbais. em co 20.6 Havendo ap penas uma proposta p e de esde que ate enda a todass as condições do edital e estando o p compa atível com os praticadoss no mercado o, esta pode erá ser aceitta, devendo o Pregoeiro o seu preço negociar, visando o obter preço o melhor. das as propostas escrita as forem des sclassificada as, o pregoe eiro poderá suspender s a 20.7. Quando tod ão do pregão o e estabeleccer uma ‘novva data, com m prazo não superior s a 03 3 (três) dias úteis, para o sessã receb bimento de novas n proposstas. XXI – ETAPA CO OMPETITIVA A DE LANCE ES VERBAIS S 21.1. Após a classsificação da as propostas, o pregoeiro o fará a divulgação, convvocando os proponentess em lances ve erbais, a começar do au utor da prop posta selecio onada de ma aior preço e para apresentare a sucessiva e distinta em m ordem decrrescente. seguido dos demais, de forma s admitidos lances verbais cujjos valores se situem abaixo do menor m valorr 21.2. Somente serão gistrado. O pregoeiro p pod derá estabelecer, na fase e de lances, um degrau mínimo m para a anterriormente reg ser ofertado o pelos licitantes, podendo serr retirado a qualquer q tem mpo, para, de esta forma, possibilitar p a manu utenção das disputas e obtenção o da proposta p ma ais vantajosa. 21.3. A desistên ncia em apresentar lancce verbal, quando q convvocado pelo Pregoeiro, implicará a usão do licita ante da etapa a de lances verbais e na a manutençã ão do último preço apres sentado pelo o exclu licitan nte, para efeito de ordena ação das pro opostas. 21.4. Em caso de d empate, será asseg gurada, nos termos da Lei Comple ementar nº 123/2006, a erência de Contratação C p para as micrroempresas e empresass de pequen no porte beneficiárias do o prefe regim me diferencia ado e favoreccido, nos term mos que se seguem: s

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Município 010

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  21.4.1. Entendem-se por empate as situações em que as a proposta as apresenttadas pelass oempresas e empresas de d pequeno porte sejam até 5% (cin nco por cento o) superiores s à proposta a micro mais bem classificada. posta de preço inferior somente s será á deferido às licitantes que q estejam m 21.5 O direito a ofertar prop entes na sesssão e deverrá ocorrer no o prazo máx ximo de 5 (ccinco) minuto os após o en ncerramento o prese dos la ances, sob pena p de precclusão. 21.6. Caso não se s realize lan nces verbaiss, serão verifficados a co onformidade entre a prop posta escrita a o. de menor preço e o valor estimado para a contratação P e Equipe E de A Apoio, o atendimento dass 21.7. Sendo aceitável a ofertta, será verifficada pelo Pregoeiro atórias deste e licitante, com base na documentaçã d ão apresenta ada. condições habilita o o atendim mento pleno o às exigênc cias editalíccias, será d declarado o proponente e 21.8. Constatado edor, sendo--lhe adjudica ado o objeto deste Edita al, pelo Prego oeiro, com a posterior homologação o vence do re esultado pela a Autoridade Superior. 21.9. Se a oferta não for aceitável a ou se o propo onente não atender às exigências do Edital, o oeiro examin nará as oferrtas subsequ uentes, na ordem o de cla assificação, até a apuraç ção de uma a Prego propo osta que ate enda a todass as exigênccias. O respe ectivo propo onente será declarado ve encedor e a elese erá adjudicad do o objeto deste d Edital com a poste erior homolo ogação do re esultado pela a Autoridade e Supe erior. 21.10 0.A existênccia de restrrição na comprovação da regularidade fiscal das microe empresas e emprresas de pe equeno porte e sujeitas ao a regime da d Lei Com mplementar n nº123/06 nã ão implica a inabillitação autom mática. 21.11 1. Serão desclassificado as propostas que não attenderem áss condições e exigências deste Editall e/ou consignarem m preços ine exequíveis ou u superfaturados para a administraçção, assim considerados c s aqueles incoerentes com os praticados p pe elo mercado, para a execcução do objjeto do contrrato. 21.12 2. Da reuniião lavrar-se e-á ata circcunstanciada a, na qual serão regisstradas as ocorrênciass releva antes e que, ao final, de everá obriga atoriamente ser s assinada a pelo Prego oeiro, equipe e de apoio e licitan ntes presente es. XXII - RECURSO OS E IMPUGNAÇÕES 22.1. Até 02 (doiss) dias úteis antes da da ata fixada pa ara recebime ento das prop postas, qualq quer pessoa a ncias ou impugnar o ato convocatório c o do Pregão. poderá solicitar esclarecimenttos, providên P de ecidir sobre a petição no prazo de até é 24 (vinte e quatro) hora as, conforme e 22.2. Caberá ao Pregoeiro ei 10.520/02.. o art. 4º, XVIII, Le ntra o ato co onvocatório, será design nada nova d data para re ealização do o 22.3. Acolhida à petição con certame. oderá manife estar imedia ata e motiva adamente a 22.4. Declarado o vencedor, qualquer licitante po orrer, cuja sííntese será lavrada l em ata, quando o lhe será co oncedido o prazo p de 03 3 intençção de reco (três)) dias úteis para p a apressentação dass razões do recurso. r Os demais licita antes, desde e logo, serão o intima ados para apresentar a c contrarrazões s em igual número de dias, que começarão a correr do o término do prazo do recorrentte.

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Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  22.5. A falta de manifestação m o imediata e motivada do o licitante pa ara recorrer d da decisão do d pregoeiro o adência do direito de recurso r e consequentem mente à adjjudicação do objeto da a imporrtará a deca licitaçção ao licitan nte vencedorr. 22.6. Quando mantida m a de ecisão, a in nstrução e o encaminha amento dos recursos à autoridade e alizado pelo Pregoeiro P no o prazo de atté 03 (três) dias d úteis. superrior, será rea 22.7 A autoridade e superior do o órgão prom motor do pregão terá o prazo p de até 03 (três) dia as úteis para a dir o recurso. decid 22.8. O recurso contra c a decissão do prego oeiro terá efe eito suspensivo. mento do re ecurso impo ortará a inv validação apenas a dos atos insus scetíveis de e 22.9. O acolhim aprovveitamento. XXIII – ADJUDIC CAÇÃO E HO OMOLOGAÇ ÇÃO ndo a manifestação de e recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da a licitação à 23.1. Não haven propo onente vence edora, para posterior p hom mologação do d resultado pela autorida ade superiorr. 23.2. Ocorrendo à manifestaçção da interp posição de re ecurso, apóss o julgamentto, a autorida ade superiorr dicará o objeto licitado à proponen nte vencedo ora, homolog gando em sseguida o procedimento o adjud licitattório. XXIV V – CONTRA ATAÇÃO 24.1. As microempresas e empresas de d pequeno porte bene eficiárias do regime dife erenciado e ei Complementar nº. 12 23/2006, que e se sagrarrem vencedo oras do certtame e que e favorecido da Le conte em com algu uma restrição na compro ovação da regularidade r fiscal, será assegurado o o prazo 02 2 (dois)) dias úteis, cujo termo inicial i corressponderá ao momento em m que o pro oponente for declarado o vence edor do certtame, prorro ogáveis por igual períod do, a critério o da Administração Púb blica, para a regularização da documenta ação, pagam mento ou parrcelamento do débito, e emissão de d eventuaiss dões negativa as ou positivvas com efeitto de certidão negativa. certid 24.2. Homologad da a licitação o o adjudica atário será convocado c para assinar o termo do contrato no o o de até 10 (dez) dias corridos, c sob b pena de de ecair do dire eito à contrattação, sem prejuízo dass prazo sançõ ões previstass na Lei 8.66 66/93 e 10.52 20/02. 24.3. Para a assin natura do co ontrato a emp presa deverá á representarr-se por: a) sócio que detenha poderes de Ad a dmistração, apresentand a o social e su ua alteração,, o o contrato o ou; b procuradorr com podere b) es específico os para assin nar o contrato. 24.4. O contrato a ser firmado o obedecerá à minuta constante no Anexo A III deste Edital. brigada a aceitar nas mesmas m con ndições contratuais, acrréscimos ou u 24.5. A contratada ficará ob essões de até 25% (vinte e e cinco por cento) do va alor inicial attualizado do contrato. supre XXV - CONDIÇÕES DE PAG GAMENTO nto devido à empresa vencedora do o certame se erá efetuado o, através de e crédito em m 25.1. O pagamen a corrente, no n prazo de até 30 (trin nta) dias úte eis, contadoss a partir da a apresentaç ção da Nota a conta Fisca al/Fatura e de epois de atesstada pelo Contratante C o recebimento o definitivo d do objeto licittado. PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 012

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  25.2. Não será pe ermitida prevvisão de sina al, ou qualqu uer outra form ma de antecipação de pa agamento na a ulação das propostas, p de evendo ser desclassificad da, de imedia ato, a propon nente que as ssim o fizer. formu XXVI - REAJUST TAMENTO d preços po oderão ser fe eitas dentro do d previsto no n Art. 65 da Lei 8.666/93 3. 26.1. Alterações de ALIZAÇÃO E DA ENTRE EGA DO OB BJETO XXVII - DA FISCA c a necesssidade do C Contratante, devendo d serr 27.1. A forma de entrega serrá parcelada de acordo com egue o materrial em até 01 1 dia útil. entre 27.2. Deverá a unidade con ntratante pro oceder no acompanham a mento e fiscalização da entrega do o o. objeto para este fim 27.3. O recebime ento se dará em caráter provisório, p po or servidor encarregado e m, de acordo o des descritas na AFM, cabendo c a este verificar a conformid dade do mate erial com ass com as quantidad o prazo de até a 03 (três) dias d úteis, qu uando será realizado r o rrecebimento definitivo de e especcificações no cada parcela do objeto. o esta licitação o deverá ser entregue ao o contratante e na sede das unidades interessadass 27.4. O objeto de do Município. XXVIII – SANÇÕES m assinar o contrato, be em como o descumprime d ento parcial o ou total de qualquer q dass 28.1. A recusa em s justifica ativa aceita pelo órgão ou entidade e promotor da licitação,, sujeitará o suas cláusulas, sem nte ou o conttratado às se eguintes san nções previstta na Lei nº 10.520/02, 1 Le ei nº 8.666/9 93, garantida a licitan a pré évia e ampla defesa em processo p adm ministrativo: ncia; a) advertên b) declaraçção de inidon neidade para a participar de d licitação e impedimentto de contrattar com este e Município por p prazo de até 05(cinco o) anos; c) multa de e 10% (dez por p cento) so obre o valor do d contrato, em caso de e recusa do adjudicatário a o em assinar o contrato, dentro d de 10 0 (dez) dias corridos, c contados da datta de sua convocação; e 0,3% (três décimos d por cento) ao diia, até o trigé ésimo dia de e atraso, sobrre o valor da a d) multa de parte do ob bjeto não entregue; e) multa de e 0,7 % (sete e décimos por cento) sobre o valor da d parte do objeto não entregue e porr cadadia sub bsequente ao a trigésimo. 28.2. A administra ação se rese erva no direitto de descon ntar do pagamento devido à contratad da o valorde e quer multa porventura imposta em m virtude do o descumprrimento das condições estipuladass qualq nocontrato. esta cláusula a não têm caráter c comp pensatório e o seu pagamento não o 28.3. As multas previstas ne onsabilidade e de perdas e danos deco orrentes das infrações co ometidas. eximiirá a Contratada da respo XXIX X – RESCISÃ ÃO 29.1. A inexecução, total ou parcial, destte contrato ensejará e a sua rescisão,, com as con nsequênciass 02 e nº 8666 6/93. contrratuais previsstas nas Leiss nº. 10.520/0 PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 013

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  29.2. O Contrata ante poderá á rescindir administrativ a vamente o respectivo r C Contrato, na as hipótesess X e XVIII do d art. 78 da Lei 8.666/93 3. previsstas nos incisos I a XII, XVII 29.3. Nas hipótesses de resciisão com ba ase nos incis sos I a XI do o art. 78 da Lei 8.666/93, não cabe e ontratado dire eito a qualqu uer indenizaçção. aoCo XXX - REVOGAÇ ÇÃO – ANUL LAÇÃO p ser re evogada ou anulada nos s termos do art. a 49, da Lei 8.666/93, no seu todo o 30.1. A licitação poderá m parte. ou em XXXI - DISPOSIÇ ÇÕES GERA AIS es da data fixxada para ap presentação das proposttas, poderá o Pregoeiro,, 31.1. A qualquer tempo, ante ecessário, modificar m este e Edital, hipó ótese em que deverá pro oceder à divvulgação, rea abrindo-se o se ne prazo o inicialmentte estabeleccido, exceto o quando, in nquestionave elmente, a alteração não afetar a formu ulação das propostas. p 31.2. Os encargo os de nature eza tributária a, social e pa ara fiscal sã ão de exclussiva responsabilidade da a ontratada. emprresa a ser co 31.3. É facultada ao pregoeiro o ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção p de e ência destina ada a esclare ecer ou a co omplementar a instrução o do processso licitatório, desde que e diligê não implique em m inclusão de documentto ou inform mação que deveria d consstar, originarriamente, da a osta. propo 31.4. A apresenttação da prroposta impllica para a licitante a observância o dos preceittos legais e e vigor, be em como a integral e incondiciona al aceitação de todos os o termos e regulamentares em do responsá ável pela fid delidade e le egitimidade das informa ações e doss condições deste Edital, send esentados em m qualquer fa ase da licitaç ção. documentos apre a aquisição do Edital o adquirentte deverá observar o se o seu exe emplar está á 31.5. No ato da damente com mpleto e acom mpanhado dos seguintes s anexos: devid Anexo I. Especificaç ção do Obje eto; d Preços; Anexo II.. Proposta de Anexo IIII. Minuta do o Contrato; Anexo IV V. Modelo de e Credencia al; Anexo V. V Modelo de d Declaraç ção de Conhecimento e Atendime ento as Condições de e Habilitaç ção. Anexo VI. Modelo de e Declaração de Inexisttência de Me enor no qua adro da emp presa. 31.6. O pregoeiro o poderá em qualquer fasse da licitaçã ão, suspende er os trabalhos, devendo o promover o ensão e a con nvocação pa ara a continuidade dos tra abalhos. registtro da suspe 31.7. Para os cusstos do prese ente Edital se erá cobrado uma taxa no o valor de R$ $ 50,00 (cinq quenta reais)) ual será depo ositado em conta c da Prefeitura Munic cipal, onde a aquisição d do mesmo so omente apóss do qu o dep posito, junto a Comissão o Permanen nte de Licitaç ção e em atté 03(três) d dias úteis an ntes da data a previssta para a ab bertura

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Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  31.7. O pregoeirro, no intere esse da ADMINISTRAÇ ÇÃO, poderá á relevar falh has merame ente formaiss ocumentação o e proposta, desde que não compro ometam a lissura do proce edimento ou u consttantes da do contrrariem a legisslação pertin nente. .31.8. A homologa ação e a Adjjudicação do o objeto desta a licitação nã ão implicarão o direito à co ontratação. es judiciais oriundas o do presente p Ediital, fica eleitto o Foro da Comarca de e 31. 9. Para quaisquer questõe dão, Estado da d Bahia, co om exclusão de qualquer outro, por mais m privilegia ado que seja a. Lajed 31.10 0. Os casos omissos o serã ão dirimidos pelo Pregoe eiro, com obsservância da a legislação em e vigor, em m especcial as Leis Federais F nº 8.666/93, 8 nº 10.520/2002 2.

dão, 02 de março m de 2018. Lajed

Heliveltton Ramos Batista Mun nis O Pregoeiro Oficial

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Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 ANEXO I ESPE ECIFICAÇÃO O DO OBJET TO LOTE E 01 ITEM M DESCRIÇÃ ÃO

1  1 2 2  3 3  4 4  5 5 

UNIDADE E QUANT

TRATOR A AGRICOLA DEE PNEUS, TRA AÇÃO 4X4, M MOTOR DIESEL  DE NO MÍÍNIMO 80 CV V DE POTENC CIA, EIXO DIA ANTEIRO CO OM  TRAÇÃO  ACIONADA  POR  CRUZETA,  INJEÇAO  DIRETTA,  LEVANTE  HIDRAULICO O  DE  3  PONTOS  COM  CAPACIDAD DE  MÍNIMA  DE  D 3.400  KG G,  BARRA  DE  D TRAÇÃO,  TOLDO  CO OM  ESTRUTUR RA  DE  PROTEÇÃO  CONTRA  C CA APOTAMENTTO,  DIREÇÃO  HIDROSTÁTIICA,  PNEUS  DIANTEIROSS  12.4‐24R1  E  TRASEIROSS  18.4‐3 30R1,  PISO  PLA ATARFOMADO,  TRANSMISSSÃO DE NO  MÍNIMO 12 2 VELOCIDAD DES A FRENTTE,  TOMADA  DE  POTENC CIA  COM  MINIMO  2  VELOCIDADES,  2  OS VCR, 02 P PESOS DE 50 0 KG CADA EEM AMBAS A AS  CONJUNTO RODAS  TRASEIRAS,  T 10  PESOS  DE  40  KG  CADA  NA  N DIANTEIRA A.  GRADE AR RADORA 14X28  PERFURAD DOR DE SOLO O COM 03 HA ASTES DE 9",, 12" E 18"  CARRETA A AGRÍCOLA M MADEIRA 4 TO ONELADAS  SULCADOR R DE UMA HA ASTE 

und  und  und  und  und 

1  1  1  1  1 

VALOR V

              

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OBAL GLO

              

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Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 ANEXO O II PROPOSTA DE PREÇO OS MOD DALIDADE: PREGÃO P PR RESENCIAL LICIT TAÇÃO Nº.:0 013/2018 RAZÃ ÃO SOCIAL: CNPJJ Nº.: REPR RESENTANT TE LEGAL: TEL: (xx)

FAX: (xxx)

ITEM M DESCRIÇÃ ÃO

1  1 2 2  3 3  4 4  5 5 

E-mail:

UNIDADE E QUANT

TRATOR A AGRICOLA DEE PNEUS, TRA AÇÃO 4X4, M MOTOR DIESEL  DE NO MÍÍNIMO 80 CV V DE POTENC CIA, EIXO DIA ANTEIRO CO OM  TRAÇÃO  ACIONADA  POR  CRUZETA,  INJEÇAO  DIRETTA,  LEVANTE  HIDRAULICO O  DE  3  PONTOS  COM  CAPACIDAD DE  MÍNIMA  DE  D 3.400  KG G,  BARRA  DE  D TRAÇÃO,  TOLDO  CO OM  ESTRUTUR RA  DE  PROTEÇÃO  CONTRA  C CA APOTAMENTTO,  DIREÇÃO  HIDROSTÁTIICA,  PNEUS  DIANTEIROSS  12.4‐24R1  E  TRASEIROSS  18.4‐3 30R1,  PISO  PLA ATARFOMADO,  TRANSMISSSÃO DE NO  MÍNIMO 12 2 VELOCIDAD DES A FRENTTE,  TOMADA  DE  POTENC CIA  COM  MINIMO  2  VELOCIDADES,  2  CONJUNTO OS VCR, 02 P PESOS DE 50 0 KG CADA EEM AMBAS A AS  RODAS  TRASEIRAS,  T 10  PESOS  DE  40  KG  CADA  NA  N DIANTEIRA A.  GRADE AR RADORA 14X28  PERFURAD DOR DE SOLO O COM 03 HA ASTES DE 9",, 12" E 18"  CARRETA A AGRÍCOLA M MADEIRA 4 TO ONELADAS  SULCADOR R DE UMA HA ASTE 

und  und  und  und  und 

1  1  1  1  1 

VALOR V

              

PRAZ ZOS: VALIDADE: DATA A: _____/___ ____/______ _ ________ __________ ___________ ____ RESPONS SÁVEL

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Município 017

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  ANEXO O III PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 MINU UTA DO CON NTRATO nº. ... A PREF FEITURA MUNICIPAL DE LAJEDà ÃO, pessoa a jurídica de d direito púb blico interno, inscrito no C.N.P.J./MF, C , sob o n..º 13.785.67 70/0001-02, neste ato re epresentada a pelo seu Prefeito Mu unicipal Hum mberto Carva alho Cortês,, doravante de enominado CONT TRATANTE,, e.......................................................................................... ..........................C.N.P.J./C.P.F. n.ºº ............................................................................................ ........................................................................................ RG................................................................ Es stabelecida / residente e e domiciliado.......................................................................... ......................................................, doravante denominada a CONTRA ATADO confforme as clá áusulas e condições que e se enunc ciam a seguirr: CLAU USULA I – Objeto O Aquissição de má áquinas e equipamento e os agrícolas para atend der as nece essidades da a Secretaria a Municcipal de Meio o Ambiente. § Ún nico - A con ntratação esspecificada nesta n cláusu ula será feitto pela Con ntratada, nas s condiçõess estab belecidas no os documen ntos do PREGÃO PRE ESENCIAL Nº013/2018, N que indep pendente de e transcrição integrra o presente e contrato. CLÁU DA CONTR USULA II - ENCARGOS E RATANTE. A CO ONTRATANT TE se obriga a: a) pro omover, atra avés de seu representan nte, o acomp panhamento e a fiscaliza ação dos forrnecimentos,, sob os o aspectoss quantitativo o e qualitatiivo, anotand do em regisstro próprio as falhas detectadas e comu unicando à CONTRATAD C DA as ocorrê ências de qua aisquer fatoss que, a seu critério, exijam medidass corre etivas por parrte daquela; b) efe etuar o pagamento à CONTRATADA A, de acordo com c o prazo o estabelecido neste Contrato. USULA III - OBRIGAÇÕ O ES DA CON NTRATADA. CLÁU A CO ONTRATADA A se obriga a: a a) nã ão transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, se em a prévia e expressa a anuência da CON NTRATANTE E; b) manter, duran nte toda a execução e do o Contrato, em e compatib bilidade com m as obrigaç ções por ela a assum midas, todass as condiçõe es de habilita ação e qualifficação exigid das na licitaçção; c) rea alizar o forne ecimento disccriminado no o Anexo I. d) qu ue o fornecim mento do ma aterial não se eja superior a __ (_____ ___) dias úte eis da entreg ga do pedido o forma alizado, o nã ão cumprimen nto acarretarrá no rompim mento do con ntrato. CLÁU USULA IV - PREÇO. A CO ONTRATANT TE pagará à CONTRATA ADA, pelo fo ornecimento domaterial o ora contratad dos, o preço o total de d R$...................... (....................................................................)o pagamento será feito mediante e forne ecimento doss produtos e mediante no ota fiscal. pós a apres sentação da a Nota Fisccal/Fatura devidamente d e § 1º - A CONTRATANTE pagará ap discriiminada, a qual será conferida e atesstada pelo se eu responsávvel, por meio o de cheque nominal.

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Município 018

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  § 2º - Nenhum pa agamento se erá efetuado à CONTRAT TADA enqua anto pendente e de liquidaç ção qualquerr obrigação finance eira que lhe for imposta, em virtude de d penalidad de ou inadim mplência, que e poderá serr comp pensada com m os pagamentos pende entes, sem que q isso gerre direito a a acréscimos de qualquerr naturreza. CLÁU USULA V- DO D REEQUIL LÍBRIO ECO ONÔMICO. O contrato poderrá ser reequ uilibrado para a restabelec cer a relação o que as partes pactuarram, sempre e que o valor contra atado se mo ostre inexequ uível, ou seja a, inferior aoss preços pratticados no mercado, m noss termo os do Art. 65 5 (inc. II, alíne ea “d”) da Le ei 8.666/93, mediante m termo aditivo. CLÁU USULA VI - PRAZO DE VIGÊNCIA. O pre esente contrato terá vig gência, obse ervado o caput do art. 57 da Lei n nº 8.666/93, a partir da a assin natura do con ntrato até 31 de dezembrro de 2018. CLÁU USULA VII - ALTERAÇÃ ÃO. Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de d quaisquer dos fatos e estipulados no n artigo 65,, da Le ei 8.666/93 e alterações posteriores. p USULA VIII - DOTAÇÃO O ORÇAMEN NTÁRIA. CLÁU As despesas do presente con ntrato correrão à conta da d dotação orçamentária seguinte: 11 - SECRETARIA S A MUNICIPAL DE MEIO AM MBIENTE 1101 - SECRETAR RIA MUNICIPA AL DE MEIO AMBIENTE A 18.122.0148.2149 - Manutenção o dos Serviço os Técnicos e Administrattivos da Sec. de Meio Amb biente 18.542.0148.1019 - Controle, Co onservação e Preservação do Meio Am mbiente 44905 5200 Equipam mentos e Material Permanen nte

CLÁU USULA IX - PENALIDAD DES E RECU URSOS ADM MINISTRATIV VOS. De conformidade c e com o arttigo 86, da Lei nº 8.66 66/93, o atra aso injustificcado na rea alização doss forne ecimentos ob bjeto deste Contrato, C suje eitará a CON NTRATADA à multa de 10% (dez por cento) do o seu valor v do conttrato. P ES § 1º - OUTRAS PENALIDAD Nos termos do artigo 87 da d Lei 8.666 6/93, pela inexecução total ou pa arcial deste Contrato, a CONTRATANTE poderá apliccar à CONTR RATADA, as seguintes penalidades: a) advertência; b) mu ulta de 10% (dez por cen nto) do valor do contrato; c) su uspensão te emporária de d participa ação em lic citação e impedimento o de contra atar com a Administração, po or prazo não o superior a 2 (dois) anos s; d) de eclaração de e inidoneida ade para liccitar ou conttratar com a Administra ação Pública a, enquanto o perdu urarem os motivos m determ minantes da punição ou até que seja a promovida a reabilitaç ção, perante e a pró ópria autorida ade que apliccou a penalid dade. CLÁU USULA X – GARANTIA. G . A in nadimplência a das Cláu usulas e Condições C estabelecidas e s neste Contrato, por parte da a CONTRATADA, assegurará a à CONTRAT TANTE o dire eito de dá-lo por rescindido, mediante e notificação o através de ofício entregue dirretamente ou u por via pos stal, com pro ova de receb bimento, sem m prejuízo do o dispo osto na Cláussula Nona. USULA XI - RESCISÃO.. CLÁU A in nadimplência a das Cláu usulas e Condições C estabelecidas e s neste Contrato, por parte da a CONTRATADA, assegurará a à CONTRAT TANTE o dire eito de dá-lo por rescindido, mediante e notificação o através de ofício entregue dirretamente ou u por via pos stal, com pro ova de receb bimento, sem m prejuízo do o dispo osto na Cláussula Nona. PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Município 019

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  USULA XII – DA PUBLIC CAÇÃO CLÁU Este CONTRATO O somente te erá validade depois de aprovado a pelo Assessor JJurídico e pu ublicado seu u extrato em jornal de grande circulação. c CLÁU USULA XIII - VÍNCULO EMPREGAT TÍCIO. e prepostoss da CONTRATADA nã Os empregados e ão terão qua alquer víncu ulo emprega atício com a CONTRATANTE,, correndo por p conta exclusiva da primeira to odas as obriigações dec correntes da a legislação trabalh hista, previd denciária, fisscal e comercial, as quais se obrig gam a salda ar na época a devid da. CLÁU USULA XIV - FORO. Fica eleito o Forro desta Comarca com sede na cid dade de Ibirrapuã - Bahiia, para ajuiizamento de e quaissquer questõ ões oriundass do presentte contrato que q não posssam ser elu ucidadas am migavelmente e renun nciando amb bas as partess, qualquer outro. o E porr estarem asssim justos e contratadoss, firmam o presente p con ntrato em 02 2 (duas) vias s para um só ó efeito o. Lajed dão ____de __________ _ ___ de_____.

_____ ___________ ___________ __________ _ PREF FEITURA MU UNICIPAL DE D LAJEDÃO O Contrratante

___________ _ ___________ __________ _ Co ontratada

_____ ___________ ___________ _________ Fisca al do Contrato o

emunhas: Teste _____ ___________ ___________ ___________ ___ CPF _____ ___________ ___________ ___________ ___ CPF

PRAÇA PLÍN NIO DANTAS D DE LIMA, 001 –– CENTRO – LLAJEDAO – BA AHIA – CNPJ: 1 13.785.670/00 001‐02 

 

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Diário Oficial do

Município 020

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 ANEXO O IV

MODE ELO DE CR REDENCIA AL

Por este instrumento i particular euu, _________ ________________________________ __________,, credeencio e nomeeio o Sr. _________________________ ____________ , CI ________________ ____, C.P.F.. ______________________, parra representar esta emp presa no proocedimento licitatório nº n 013/2018,, podenndo praticar todos os atoos necessárioos a consecu ução do certtame, inclusiive abdicar dos prazoss recurrsais.

DATA, CA ARIMBO E CN NPJ/MF E AS SSINATURA A DO RESP. DA D EMPRESA A

 

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Município 021

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 ANEXO OV MO ODELO DE DECLARAÇà D ÃO DE PLEN NO CONHEC CIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILIT TAÇÃO Em cumprimento c o ao Instrume ento Convoccatório acima a identificado o, declaramo os para os fins f da parte e final do inciso VII V do artigo o 4º da Lei Federal nº 10.520/02, termos conhecimento de d todas ass inform mações e da as condições para o cump primento das s obrigaçõess objeto da liccitação, e ain nda: Para os fins do o tratamento o diferencia ado e favore ecido de qu ue cogita a Lei Compllementar nºº 123/0 06, declaram mos: ( ) Que Q não posssuímos a con ndição de microempresa a, nem a de empresa e de p pequeno porrte. ( ) Que Q estamoss enquadrados , na data designada para p o início o da sessão p pública , na condição de e micro oempresa e que não esttamos incurssos nas ved dações a que e se reporta a § 4º do artt . 3º da Leii Comp plementar nºº 123/06. No que concerne e ao conhec cimento e attendimento às exigências de habilitação, decllaramos: ( ) para p os efeito os do Inciso VII do Art. 4º 4 da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento àss exigê ências de ha abilitação, ciientes das sanções s facttíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do o mesm mo diploma. ( ) para p os efeito os do § 1º do o art. 43 da Lei L compleme entar nº 123//06, haver re estrição na comprovação o da no ossa regulariidade fiscal, a cuja regula arização pro ocederemos no prazo de 2 (dois) dias s úteis , cujo o termo o inicial corrresponderá ao a momento o da declara ação do venccedor do ce ertame, prorrrogáveis porr igual período, a critério da ADMINISTR RAÇÃO Púb blica , ciente es de que a não regularização da a documentação , no prazo prrevisto impliccará decadência do direito à contrattação, sem prejuízo p dass sançõ ões previstass na Lei Federal 8.666/93 3, especialm mente a definida no art. 86 6. _____de ___________ __ ________ de e2018.

_______ __________ ___________ ___ RAZÃO SO OCIAL CNPJ J NOME DO REPRE ESENTANTE E LEGAL E ASSINATUR A RA

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Município 022

Prefeitura Municipal de Lajedão     PR REFEITU URA M MUNICIPAL D DE LAJEEDÃO  ESTTADO DA A BAHIA A  PRE EGÃO PR RESENC CIAL Nº. 013/2018 0 8 ANEXO O VI DECL LARAÇÃO DE D INEXISTÊ ÊNCIA DE MENOR M NO QUADRO Q DA A EMPRESA A

A em mpresa _____________________________________ ________________________________ ___, inscritoo no CNPJ C nº ___________ _ ___________ ___, por meio m de seuu representtante legal o(a) Sr(a)) __________________________________________,

porrtador(a)

daa

Carteirra

de

Ideentidade

nºº

___________________________ e do CPF __________ __________________, DE ECLARA, para p fins doo dispoosto no incisoo V do art. 277 da Lei nº 8.666, 8 de 21 de d junho de 1993, acresccido pela Lei nº 9.854, dee 27 dee outubro dee 1999, que não empregga menor de dezoito anoos em trabalhho noturno, perigoso ouu insaluubre e não em mprega menoor de dezesseeis anos. Ressaalva: empreega menor, a partir de Quatorze Q an nos, na condiição de apreendiz (

)

L Local e data: _____________________ ____________________________ A Assinatura: _______________________ ____________________________ Repressentante Leggal Obs.: Em caso affirmativo, asssinalar a resssalva acima.

DATA, CAR RIMBO E CN NPJ/MF DA E EMPRESA

 

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