Prefeitura Municipal de Cândido Sales publica

Diário Oficial do

Município Prefeitura Municipal de Cândido Sales quarta-feira, 13 de junho de 2018

Ano VI - Edição nº 00566 | Caderno 1

Prefeitura Municipal de Cândido Sales publica

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Município 002

Prefeitura Municipal de Cândido Sales

SUMÁRIO • LEI MUNICIPAL N° 266/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018. DECRETO N.º 035, DE 12 DE JUNHO DE 2018. DECRETO Nº 036/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018. PORTARIA Nº 009 DE 04 DE JUNHO 2018. PORTARIA N.º 160/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018. PORTARIA N.º 161/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

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Município 003

Prefeitura Municipal de Cândido Sales Outros



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Município 004

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GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 035, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a atualização da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 225, de 22 de junho de 2015 do Município de Cândido Sales, e dá outras providências

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 225 de 22 de junho de 2015 no cumprimento ao que dispõe o art. nº 6 da referida Lei e art. nº 7 § 3º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, Decreta: Art.1º - Atualizar a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos membros definidos em Lei Municipal: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX.

Raniery Alves Moreira - Representante da Secretaria Municipal de Educação; Marcio Soares de Oliveira - Representante do Conselho Municipal de Educação; Robson de Oliveira Freitas - Representante do Fórum Municipal de Educação; Eliane Lima da Silva – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; Rosimary Dias Rocha – Representante do Conselho Tutelar; Gilmar Pereira Lima – Representante do Conselho de Alimentação Escolar; Ana Paula de Castro Carvalho – Representante da rede publica estadual; Adriano Rocha de Carvalho – Representante do sindicato dos servidores públicos municipais – SINSERV; Valdivino Francisco de Almeida – Representante do sindicato dos professores da rede publica municipal - SINMPMCS;

Art.2º - São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação:

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Município 005

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I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação; III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal; IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais; VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo. Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cândido Sales - Bahia, em 12 de Junho de 2018.

Elaine Pontes de Oliveira Prefeita

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Município 006

Prefeitura Municipal de Cândido Sales

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 036/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º do Decreto de nº 032/2018, o qual dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no Município de Cândido Sales, nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, nos dias 29 de Junho e 06 de Julho”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os Festejos Juninos no Municipio de Cândido Sales em Comemoração ao Dia entitulado de São Pedro no dia 29 de junho (sexta-feira); CONSIDERANDO o Feriado de Emancipação Política do Municipio de Cândido Sales no dia 05 de julho (quinta-feira). D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal no dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira), no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira)ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano Segurança Pública e Departamento de Licitações e Contratos. Art. 2o. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Cândido Sales, em 12 de junho de 2018.

Elaine Pontes de Oliveira Prefeita

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Município 007

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3257$5,$1ž'('(-81+2  “Concede Renovação da Licença Ambiental válida por dois anos, a Mineração Grajumar Ltda Fazenda Boa Vista”.  26(&5(7È5,2081,&,3$/'(0(,2$0%,(17((5(&85626+Ë'5,&26'2081,&Ë3,2'( &Æ1','26$/(6(67$'2'$%$+,$QRH[HUFtFLRGDFRPSHWrQFLDUHFRQKHFLGDSHOD5HVROXomR &(35$04XHReconhece a competência do município de Cândido Sales para exercer o licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local com base na Resolução Cepram 4.327 de 31 de outubro de 2013 e conforme anexo único da referida resolução. “Fundamentada na Resolução CONAMA nº 237/97, artigos 2º e 6º, parágrafos e incisos do artigo 159, do Decreto Estadual nº 14.032 de 15 de junho de 2012, que altera o regulamento da Lei Estadual nº 10.431 de 20 de Dezembro de 2006, da Lei Estadual nº 11.612 de 08 de Outubro de 2009, aprovada pelo Decreto Estadual nº 14.024 de 06 de Junho de 2012, /HL0XQLFLSDOQƒGH GH2XWXEURGH6HomR9HDWUDYpVGR$FRUGRGH&RRSHUDomR7pFQLFDILUPDGRHQWUHD6HFUHWDULD (VWDGXDO GH 0HLR $PELHQWH H D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &kQGLGR 6DOHV HP FRQIRUPLGDGH FRP D OHJLVODomR)HGHUDOH(VWDGXDOHWHQGRHPYLVWDRSURMHWRTXHFRQVWDQRSURFHVVR6(00$5+,± 6HFUHWDULD GH 0XQLFLSDO GH 0HLR $PELHQWH H 5HFXUVRV +tGULFRV H ,QWHULRU  H YLVWRULD UHDOL]DGDSHORWpFQLFR0DQXHOGD6LOYD6DQWRVFRPSDUHFHUWpFQLFRIDYRUiYHODRSOHLWHDGR 5(62/9(



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Município 008

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Município 009

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Município 010

Prefeitura Municipal de Cândido Sales   

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Pca Moisés Félix dos Santos | 274 | Centro | Cândido Sales-Ba www.pmcandidosales.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68F230DBFF855D5F10A2F0D1103E82A3

quarta-feira, 13 de junho de 2018 | Ano VI - Edição nº 00566 | Caderno 1

Diário Oficial do

Município 011

Prefeitura Municipal de Cândido Sales 

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Pca Moisés Félix dos Santos | 274 | Centro | Cândido Sales-Ba www.pmcandidosales.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68F230DBFF855D5F10A2F0D1103E82A3