poder executivo

Diário Oficial

GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Estado de Goiás

ANO 177 - DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 21.732

PODER EXECUTIVO SECRETARIA DA CASA CIVIL

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2013

AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 201300478197 Licitação: Tomada de Preço, Edital nº 86/2013 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original e alteração do cronograma físico financeiro Contratada: Construtora Santa Luiza Ltda Período: 29/03/2014 a 27/05/2014 Data de assinatura do Aditivo: 09/12/2013 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. art. 61 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 201300460269 Licitação: Pregão Eletrônico, Adesão ao Edital nº 52/2013 (TCU) Objeto: Aquisição de Licença de uso de Software QLIK VIEW, Treinamento e Suporte Técnico Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás ProcuradoriaGeral de Justiça Contratada: Toccato Tecnologia em Sistemas Ltda Período: A partir de 10/12/2013 vencendo-se 36 meses após o aceite definitivo da solução Dotação Orçamentária: 0701 03 091 4001 4.001 – GP/03 Valor do Contrato: R$ 289.109,85 Recurso: Tesouro Estadual Empenhos: nº 01326, 01327 e 01328 todos de 04 de dezembro de 2013 Valor dos Empenhos: R$ 172.949,22, R$ 23.981,25 e R$ 92.179,38 Data de assinatura do Contrato: 10/12/2013 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. art. 61 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 201300415119 Licitação: Convite, Edital nº 154/2013 Objeto: Execução da obra de reforma da sede das Promotorias de Justiça de Goiás-GO Contratante: Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Contratada: Archaios Engenharia Consultoria Projeto e Restauração Ltda Período: 15/ 12/2013 a 13/04/2014 Dotação Orçamentária: 0701 03 091 1067 1.178 – GP/04 Valor do Contrato: R$ 97.110,00 Recurso: Tesouro Estadual Empenho: nº 00114 de 26 de novembro de 2013 Valor do Empenho: R$ 97.110,00 Data de assinatura do Contrato: 05/12/2013 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. art. 61

A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS-AGR, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.537.650/0001-69, neste ato representada pelo seu Conselheiro Presidente, na forma legal, torna público para conhecimento dos interessados e por meio deste EDITAL NOTIFICA os abaixo relacionados, à comparecerem na AGR, localizada na Av. 85 nº 148, Setor Sul, em Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.080010, por serem seus endereços indefinidos, frustrando sua notificação pelo correio, para sem prejuízo de outros direitos que lhes sejam assegurados, tomarem ciência da tramitação de processos administrativos de seu interesse nesta Agência, garantirlhes o direito de RECURSO, junto à Supervisão de Expediente da Gerência de Transporte, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da decisão por ela tomada, a contar da data da publicação deste, sob pena de cobrança executiva, nos termos da legislação pertinente à matéria: LM dos Santos Alves, (Processos nºs 201300029002054 e 201300029003239); Anny Transportes e Turismo Ltda Me, (Processo nº 201300029001053); GPK Turismo Ltda Me, (Processo nº 201300029003984); Hudson Tur Transportes Ltda, (Processo nº 201300029002991); Capax Turismo Ltda Me, (Processo nº 201300029005061); Maxtur Turismo e Transporte Ltda, (Processo nº 201300029001363); Expresso Fenix Turismo Ltda EPP, (Processos nºs 201300029004504, 201300029004472 e 201300029004482); Deuza Azevedo Pereira, (Processo nº 201300029002959); João da Costa Alves, (Processo nº 201300029004315); Dalvino Gomes de Freitas, (Processo nº 201300029001653); Nilton Peixoto dos Santos Me, (Processo nº 201300029004991); Irineu de Arruda Ferreira, (Processo nº 201300029001764); Paulo Sérgio da Silva, (Processo nº 201300029000446); Antonio dos Reis Luciano, (Processo nº 201300029004682); Alex Sandro Lopes dos Santos, (Processo nº 201300029002957); Marco Antonio Pinto de Oliveira, (Processo nº 201300029004412); PRL Durante Renato Transporte e Logistica Me, (Processo nº 201300029005086); Darcy Cardoso Santana, (Processo nº 201300029003872); Luciano Gomes de Sousa, (Processo nº 201300029000187); Luiz Armando Gomes, (Processo nº 201300029002927); Manoel Custodio de Souza, (Processo nº 201300029001681); Otair Fernandes de Lima, (Processo nº 201300029003267); Hevea Agricola Ltda, (Processo nº 201300029002962); Petronilo Adão da Silva, (Processo nº 201300029002943; Aconias Turismo Ltda, (Processo nº 201300029005720). Gabinete do Conselheiro Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR, em Goiânia, aos 09 dias do mês de dezembro de 2013. Humberto Tannús Júnior Conselheiro Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2013 A AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS-AGR, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.537.650/0001-69, neste ato representada pelo seu Conselheiro Presidente, na forma legal, torna público para conhecimento dos interessados e por meio deste EDITAL NOTIFICA os abaixo relacionados, à comparecerem na AGR, localizada na Av. 85 nº 148, Setor Sul, em Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.080010, por serem seus endereços indefinidos, frustrando sua notificação pelo correio, para sem prejuízo de outros direitos que lhes sejam assegurados, tomarem ciência da tramitação de processos administrativos de seu interesse nesta Agência, garantirlhes o direito de DEFESA, junto à Supervisão de Expediente da