minuta do contrato

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 085/2017 – GOIAS MERCANTIL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 085/2017 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DE GOIÁS - FMS E A EMPRESA GOIAS MERCANTIL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, nome de fantasia FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIAS-FMS, fundo público vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado na Rua Quintino Bocaiuva esquina com a Praça São Sebastião, s/n, Centro, em Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 11.168.270/0001-22, neste ato representado pelo secretário de Saúde Sr. DANILO ALVES GUIMARÃES DE MOURA, brasileiro, farmacêutico, inscrito no CPF sob o nº 852.806.661-49, a seguir denominada apenas CONTRATANTE; e, do outro lado, a empresa GOIAS MERCANTIL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, nome de fantasia de GOIAS MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.801.118/0001-20, situada na Rua 26, nº 225, Qd. H13, Lt. 15, salas 1 e 2, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP 74.150-080, neste ato representada pelo procurador Sr. LEONARDO DIAS PARANHOS, brasileiro, casado, representante comercial, portador do RG nº 4057678 – 2ª via SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 892.546.861-15, cujos poderes específicos para o ato lhe foram outorgados pelo sócio administrador Sr. RODRIGO MARQUES DIGUES DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 3501409-7971338 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o nº 873.280.201-30, conforme procuração particular constante dos autos, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de conformidade com o contido no Processo nº 002648/2017 e Pregão Presencial 157/2017, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO VESTIBULAR Constitui objeto do instrumento primitivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos hospitalares para atender a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Ampliação do Pronto Socorro Municipal - Hospital de Palmeiras de Goiás, conforme detalhado abaixo: LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO MARCA/MODELO QTD UNID VL. UNIT. TOTAL FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL. PEDESTAL COM RODÍZIOS: POSSUI. BRAÇO ARTICULADO: POSSUI. PAR DE MANOPLAS AUTOCLAVÁVEIS: POSSUI. AJUSTE DE INPROMED / INP 4 01/27 4 UNID R$ 15.690,00 R$ 62.760,00 INTENSIDADE LUMINOSA: POSSUI. SISTEMA DE F-MASTER EMERGÊNCIA/BATERIA: POSSUI. TIPO: LED 1 BULBO 81.000 A 130.000 LUX. ESTETOSCÓPIO INFANTIL. CARACTERÍSITCA FÍSICA: 01/29 AUSCULTADOR. ESPECIFICAÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. MD 4 UNID R$ 90,00 R$ 360,00 TIPO: DUPLO VALOR GLOBAL ......................................................................................................................................................................... R$ 63.120,00

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO ADITIVO Constitui objeto deste aditivo a prorrogação da vigência por igual período de 60 (sessenta) dias do Contrato FMS nº 85/2017, firmado aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2017, conforme C.I. SMS nº 339/2018 e parecer jurídico nº 274/2018, apenas para garantir a entrega e realização dos pagamentos, sob a justificativa de que houve demora na tramitação do processo, a qual impossibilitou realizar a entrega e o pagamento, além do fato de que o pagamento ocorrerá por verba específica do Ministério da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar, a qual se encontra depositada em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, ocasião _________________________________________________________________________________________________________________ Rua Americano do Brasil, nº 149, Centro, Palmeiras de Goiás – GO, CEP 76.190-000. CNPJ: 02.394.757/0001-32 TELEFAX - (64) 39544008/4017

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 085/2017 – GOIAS MERCANTIL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

em que a cláusula quarta do instrumento primitivo, que trata dos “PRAZOS E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO”, passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO Este contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da sua assinatura pelas partes interessadas, sendo 60 (sessenta) dias da vigência inicial do contrato e 02 (duas) prorrogações sucessivas e por igual período de 60 (sessenta) dias através dos 1º e 2º termos aditivos, sendo que a vigência deste ficará compreendida 04/04/2018 a 02/06/2018. Parágrafo único – Os equipamentos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeiras de Goiás ou em local determinado pelo gestor, sendo que todas as despesas de transporte, carga, descarga e encargos sociais e fiscais correrão por conta do fornecedor”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E por estarem assim justas e contratadas, assinam e rubricam o presente, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas. Palmeiras de Goiás - GO, 02 de abril de 2018.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIAS-FMS DANILO ALVES GUIMARÃES DE MOURA Secretário Municipal de Saúde Contratante

GOIAS MERCANTIL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP LEONARDO DIAS PARANHOS Contratada Testemunhas: 1.º......................................................................................................CPF....................................................... 2.º......................................................................................................CPF....................................................... _________________________________________________________________________________________________________________ Rua Americano do Brasil, nº 149, Centro, Palmeiras de Goiás – GO, CEP 76.190-000. CNPJ: 02.394.757/0001-32 TELEFAX - (64) 39544008/4017

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