Matérias previstas para o EXPEDIENTE da 25ª Sessão

Matérias previstas para o EXPEDIENTE da 25ª Sessão Ordinária – 17/09/2018

OFÍCIOS do Poder Executivo Nºs: 0902/18-GP – Convidando os Vereadores para apresentação do “Cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2.018”, conforme inciso 4°, Artigo 9° da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, e da LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2.019, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2018, às 14h; 0909/18-GP – Encaminhando esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação, acerca das informações divulgadas na mídia, referente à fiscalização do TCE – Tribunal de Contas do Estado, na EMEF Professora Sônia Maria da Fonseca.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/18 (Altera o Preâmbulo e o Inciso I do Artigo 5° da Lei Orgânica da Estância Turística de Salesópolis), de autoria do Ver. Edson Lopes Cerqueira e outros.

REQUERIMENTOS solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Nºs: 236 – Determinar ao setor competente, informar a quantidade de residências regularizadas (que recolhem imposto) e a quantidade de residências existentes nos loteamentos irregulares (que não recolhem), dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 237 – Prestar informações relacionadas em três itens, acerca do funcionamento do PIT- Posto de Informação Turística, dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 238 – Informar a atual quantidade de cotas disponibilizadas pela CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, a nossa cidade, enviando uma tabela discriminando mensalmente os exames e consultas agendadas, e em lista de espera, desde janeiro de 2018 até a presente data, dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 239 – Determinar ao setor competente, enviar cópia do Processo de Sindicância Investigatória, instaurada através da Portaria N° 5.542 (Dispõe sobre instauração de Abertura de Sindicância Investigatória, e dá outras providências), de 17 de abril de 2018, relativo a parceria com o SENAR, do Ver. Rodolfo Rodrigues Marcondes; 240 – Informar sobre a possibilidade de autorizar os voluntários e líderes de Equipe de Futebol de Campo, que já utilizam o campo do CEREBF, para iniciar, no mês de Outubro próximo, a 1ª Copa Professor Jonas Pereira de Souza, do Ver. Claudinei José de Oliveira; 241 – Informar quando serão sanados os pequenos problemas, porém, com graves conseqüências, relativos à falta de papel sulfite e tonner nos diversos departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, do Ver. Claudinei José de Oliveira; 242 – Enviar cópia dos relatórios/planilhas de utilização do veículo oficial designado para atendêlo, desde 2017 até a presente data, constando datas, destino, hora de saída e chegada, e motivo da viagem, dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 243 – Determinar ao setor competente, informar se o caminhão que entrega produtos da merenda está quebrado, em caso positivo, informar qual o problema e qual a previsão para consertá-lo, e ainda informar sobre a existência de veículos de terceiros realizando este serviço, em caso afirmativo, esclarecer como estão sendo remunerados, dos Vers. Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues; 244 – Determinar ao setor competente, enviar cópia dos Processos de Adiantamento de Numerário, com os documentos comprobatórios dos gastos, de todos os adiantamentos concedidos aos funcionários comissionados, desde 2017 até a presente data, com a dotação orçamentária a ser onerada, o valor concedido, nome do funcionário com seu respectivo CPF, justificativas do objeto da despesa, e documentos contábeis para concessão destes adiantamentos, dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 245 – Determinar ao setor competente, informar quais providências foram tomadas com relação ao lixo que os feirantes deixam nas ruas da cidade, após a feira de “Quinta de mês”, bem como prestar esclarecimentos sobre a existência de notificações e penalidades para os infratores, e se foi feito um trabalho de conscientização junto aos feirantes, informar quando e como foi feito este trabalho, dos Vers. Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues; 246 – Prestar informações relacionadas em cinco itens, sobre os lotes do PROLOP, como medições aéreas individuais, lotes vazios e os pertecentes ao Poder Público, entre outros, dos Vers. Cláudio do Prado Moraes e Rodolfo Rodrigues Marcondes. segue fls. 02

continuação da relação de Matérias previstas para o EXPEDIENTE da 25ª Sessão Ordinária – 17/09/2018

Fl. 02

INDICAÇÕES solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Nºs: 223 – Determinar ao setor competente, alterar a localização da lixeira localizada em frente a residência da Sra. Vanuza, próximo ao córrego, na Estrada Municipal dos Rodrigues, Bairro do Alegre, dos Vers. Débora Aparecida Rodrigues e Mário Barbosa Pinto; 224 – Determinar ao setor competente, desobstruir a tubulação localizada na Rua Sebastião Antonio de Souza, km 01, Bairro dos Mirandas, do Ver. Edilson Aparecido dos Santos; 225 – Interceder junto a departamento responsável, para que faça a retirada da árvore na calçada da Rua Itys Fides Bueno de Toledo, próximo a Distribuidora de Bebidas São José e, em frente à Igreja São Benedito, posteriormente seja feito o conserto da calçada, conforme fotos anexas, do Ver. Cláudio do Prado Moraes; 226 – Interceder junto a departamento responsável, determinando a retirada de duas árvores na calçada da Rua Narciso Félix, Jardim Nídia, conforme fotos anexas, do Ver. Cláudio do Prado Moraes; 227 – Interceder junto a departamento responsável, para que avalie a situação da árvore próxima do N° 215 da Rua Narciso Félix, Jardim Nídia, e faça a sua retirada imediata, do Ver. Cláudio do Prado Moraes; 228 – Determinar ao setor competente, limpar o trecho da Avenida Professor Adhemar Bolina, mais conhecido como “Avenida Nova”, podar as árvores, fazer manutenção nos brinquedos do parque, cortar a grama, pintar as grades de proteção que estão enferrujando, e assim deixando tudo limpo e bonito para acolher os munícipes e visitantes, dos Vers. Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues; 229 – Determinar ao setor competente, consertar a cabeceira da ponte da Rua Pedro Rodrigues de Camargo, Bairro Totozinho Cardoso, que dá acesso ao Clube do Saci, dos Vers. Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues; 230 – Determinar ao setor competente, imprimir o Demonstrativo de Pagamento (holerite) e entregar mensalmente aos funcionários que solicitarem, dos Vers. Mário Barbosa Pinto e Débora Aparecida Rodrigues. PARECER CFO Nº 029/18 – referente ao BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS, relativo ao mês de Agosto/2018.

CONVITE da Secretaria Municipal de Educação para a FESTA DO RIO TIETÊ que será realizada no período de 18 a 23 de Setembro/2018.

Matéria prevista para a ORDEM DO DIA da 25ª Sessão Ordinária – 17/09/2018

Primeira e Única Discussão e Votação:

PROJETO DE LEI Nº 025/18 (Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências), de autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 031/18 (Dispõe sobre a divulgação das listas de espera dos pacientes para consultas e exames nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal, com base na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e dá outras providências), de autoria do Ver. Rodolfo Rodrigues Marcondes.