DÍVIDA COM A UNIÃO Discussão CAE
A Formação da Dívida do Município de São Paulo Total de Compromissos (Dívida Fundada, Precatórios e outros) sobre Receitas Totais 2,5
2,31
2
1,45
1,5
1,50
1,28 1,05 1
0,5
0
1995 Fonte: Balanços Oficiais
1996
1997
1998
1999
2
A Contratação no ano 2000 com a União: Principais Condições
Valor: R$ 11,3 bilhões
2/3 do total das dividas de todos os municipios
Prazo: 30 anos
Indexador: IGP-DI Juros: 9% a.a. (originalmente, era de 6% a.a.)
Pagamentos limitados à 13% da RLR
3
O “Espírito” da Renegociação: Subsídio da União para os entes federados Mensagem Presidencial 154 de 2000 – Proposta de fixação de limites para endividamento dos entes subnacionais – 03 de agosto de 2000. “Os contratos firmados entre União e Estados e Municípios representaram o alongamento da dívida destes entes, que foi refinanciada para mais de 30 anos, com a diminuição dos encargos contratuais, de forma a pagarem à União taxas bem menores do que aquelas que pagariam no mercado e mesmo menores do que a taxa à qual a União se financia no mercado. Como a taxa de juros paga sobre a dívida renegociada é menor que o custo de captação da União, existe um subsídio aos Estados e Municípios...”
4
O “Espírito” da Renegociação: Subsídio da União para os entes federados
Subsídio de 23% da SELIC
Subsídio de 38% da SELIC
5
Custo de Financiamento acumulado dos indexadores do contrato vs. Selic Encargos Acumulados de Dez/99 a dez/12 9
Spread acumulado de 54,25% em relação à SELIC.
8
814%
7
6
5
521% 493%
4
3
2
1
0 SELIC
IGP-DI + 6%
IGP-DI + 9%
6
Evidência do “Espírito” do Contrato
7
Pagamentos e Evolução da Dívida da PMSP Dívida Inicial x Pagamentos Efetuados x Dívida em 2012 54,0 60,00
50,00
40,00
vs
30,00
19,5
+
11,3 20,00
10,00
Dívida original: Ano 200
* Valores em R$ bilhões
Pagamentos efetuados: Jun/2000 - Dez/2012
Saldo devedor atual
8
Limite e Trajetória da Dívida 300%
250%
236%
245% 246% 221%
200%
150%
193%
188%
197% 183%
178%
174%
169%
203% 208%
213% 200% 200%
190% 180% 177% 175% 173% 164%
159%
154%
149%
Trajetória real 144%
139%
135%
Trajetória prevista 130%
125%
120%
Limite
100%
50%
0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
9
Projeção ate final do contrato nas condições atuais
250 Premissas: Cresc. Real de 3%a.a. da RLR e inflação de 6,5% a.a. 200
Bilhões
150
100 Premissas: Cresc. Real de 3%a.a. da RLR e inflação de 4,5% a.a.
Implicaria em prestação nos 10 anos adicionais de contrato entre 20% e 36% da Receita Total
50
-
10
Comparação entre Prestações da Dívida e Investimentos em SP em 2012
Obs. Valores em R$ Bilhões Correntes.
1
O que poderia ser investido com os recursos destinados à Dívida Com os recursos pagos anualmente poderiam ser viabilizados os seguintes investimentos a cada ano: Construção de 500 creches para 200 crianças cada (acabando com a fila de espera atual) e, 3 novos hospitais de 200 leitos e, 10 km de monotrilho.
Se incluirmos o aumento do saldo devedor todo ano, poderíamos fazer adicionalmente aos investimentos acima: 150 km de corredores de ônibus, 10 mil casas populares todo ano. 12
Sugestões para reequilíbrio das finanças Municipais 1. Substituir o indexador atual por IPCA mais juros de 2% ou Selic, o que for menor 2. Recalcular os saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, utilizando a taxa SELIC como teto mensal de encargo. 3. Possibilitar municípios realizarem operações de crédito através do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) a ser firmado com a União, excepcionalizando, portanto, a aplicação dos limites de endividamento impostos pela MP 2185-35/2001 e pelo Senado Federal (Resoluções 40 e 43 de 2001). Isto hoje já é permito aos Estados
4. Reduzir o limite de comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida em 4 pontos percentuais 13
www.prefeitura.sp.gov.br
FIM
