Comunicado de Imprensa N.º 15/388 PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA 25 de Agosto de 2015

Fundo Monetário Internacional Washington, D.C. 20431 USA

Corpo Técnico do FMI Conclui Missão de Consulta de 2015 com Angola ao Abrigo do Artigo IV Os comunicados de fim de missão incluem afirmações do corpo técnico do FMI que expressam constatações preliminares após a visita ao país. Os pontos de vista expressos no presente comunicado são os do corpo técnico do FMI e não representam necessariamente os pontos de vista do Conselho de Administração do FMI. O corpo técnico do FMI elaborará um relatório baseado nas constatações preliminares da presente missão que, sujeito à aprovação da direcção, será apresentado ao Conselho de Administração do FMI para discussão e deliberação. Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Ricardo Velloso, visitou Luanda entre 12 e 25 de Agosto de 2015 para realizar as discussões da consulta de 2015 ao abrigo do Artigo IV. A missão reuniu-se com S. Exas. o Vice-Presidente, Sr. Manuel Vicente, o Ministro das Finanças, Sr. Armando Manuel, o Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Sr. Job Graça, o Ministro da Economia, Sr. Abrahão Gourgel, o Ministro da Construção, Sr. Waldemar Pires Alexandre, o Ministro dos Petróleos, Sr. Botelho Vasconcelos, o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Sr. Pitra Neto, a Ministra do Comércio, Srª. Rosa Pacavira, o Governador do Banco Nacional de Angola, Sr. José Pedro de Morais Júnior, e outros altos quadros do ramo executivo. A missão teve também se reuniu com membros da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, bem como com representantes do sector financeiro, do sector privado não financeiro, da empresa petrolífera estatal Sonangol, de organizações religiosas e não-governamentais e da comunidade diplomática. No final da missão, o Sr. Velloso emitiu a seguinte declaração: “A economia angolana tem sido gravemente afectada por uma queda acentuada do preço do petróleo ao longo do último ano. O nível confortável de reservas internacionais tem permitido à economia suportar as consequências da queda dos preços do petróleo melhor do que em 2008-09. Porém, com o petróleo a constituir mais de 95 por cento das exportações e cerca de 75 por cento da receita fiscal, as evoluções recentes sublinham a importância de promover a diversificação da economia, preservando a estabilidade macroeconómica e promovendo uma agenda ambiciosa de reforma estrutural.

2

“Prevê-se que a actividade económica abrande à medida que os sectores industrial, de construção e de serviços se ajustam aos cortes no consumo privado e no investimento público, face à menor disponibilidade de divisas. Para 2015-16 prevê-se um crescimento médio do produto de 3,5 por cento ao ano. A inflação está a acelerar, reflectindo a desvalorização do kwanza e, no primeiro semestre do ano, as condições monetárias laxas, esperando-se que venha a atingir o pico no final de 2015, antes de decrescer gradualmente ao longo do tempo. As contas externas estão a enfraquecer em resultado do declínio acentuado das exportações petrolíferas e do pouco espaço para substituição de importações no curto prazo. As perspectivas são de recuperação com início em 2017, embora existam riscos de uma recuperação menor que a esperada, incluindo uma maior queda do preço do petróleo. “Perante a queda do preço do petróleo, a reacção oportuna do governo de rever o orçamento de 2015, permitirá que o défice do governo central baixe para 3,5 por cento do PIB, comparativamente a 6,5 por cento no ano anterior. Prevê-se, porém, um aumento significativo da dívida pública, para cerca de 57 por cento do PIB, dos quais 14 por cento do PIB corresponde à Sonangol, no final de 2015. O orçamento de 2016 deve assentar num pressuposto conservador do preço do petróleo e deve visar a protecção das despesas destinadas à assistência social e a infraestruturas críticas, mantendo ao mesmo tempo a disciplina fiscal, considerando que a recuperação do preço do petróleo no futuro próximo é improvável. Será fundamental alinhar melhor a massa salarial no sector público, em percentagem do PIB, com a nova realidade de receita orçamental. “No médio prazo, a política fiscal deverá visar a restauração dos amortecedores fiscais, colocando a dívida pública numa trajectória descendente e atingindo a consolidação fiscal através de reformas fiscais estruturais. Deverá ser dada prioridade ao aumento da receita não petrolífera através da racionalização dos incentivos fiscais e do reforço da recém-criada Autoridade Geral Tributária (AGT). Para poder fazer mais e melhor num contexto de menor receita, a qualidade da despesa de investimento pode ser melhorada reforçando os processos de avaliação, selecção e monitorização dos projectos no programa de investimento público. “As políticas monetárias e cambiais devem ser concentradas na contenção da inflação, preservando um nível adequado de reservas internacionais. O BNA tem vindo, apropriadamente, a apertar as condições de liquidez, aumentando a sua taxa de referência e as reservas obrigatórias dos bancos. As intervenções no mercado cambial têm permitido uma desvalorização ordenada do kwanza. Porém, o diferencial grande e volátil entre as taxas de câmbio do mercado paralelo e primário, bem como os atrasos nas ordens de compra de divisas dos bancos comerciais, são indicações de que ainda existe um desequilíbrio no mercado. A correcção deste desequilíbrio é essencial para manter a taxa de câmbio oficial como a base da determinação de preços e das expectativas de inflação, bem como para impedir a má afectação de recursos na economia.

3

“É essencial preservar a solidez do sector bancário, para permitir que a economia se recupere do abrandamento da actividade económica actual. Os esforços do BNA, apropriadamente direccionados para o reforço da supervisão bancária, são acolhidos com agrado. Não devem ser poupados esforços para garantir que todos os bancos cumpram os requisitos regulatórios, especialmente os que dizem respeito à capitalização e liquidez. “Mais do que nunca, é importante acelerar a agenda de reformas estruturais, para fomentar o crescimento potencial e reduzir a pobreza. O Plano Nacional de Desenvolvimento visa, apropriadamente, criar as condições necessárias para a diversificação da economia, passando pelo aumento do investimento, da produtividade e da competitividade. Para atingir estes objectivos, há que prestar atenção especial à melhoria do ambiente de negócios, das infraestruturas físicas e do desenvolvimento do capital humano. A recente aprovação de novas leis do trabalho e do investimento privado constitui um passo importante no sentido certo. “Gostaríamos de agradecer às autoridades pelo diálogo franco e construtivo.” Espera-se que o Conselho de Administração do FMI venha a discutir as consultas de 2015 ao abrigo do Artigo IV em Outubro de 2015.