direito processual penal

October 8, 2018 | Author: Anonymous | Category: N/A
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... 1º grau (conexão ou continência). > Serendipidade de 2º grau (ausência de conexão ou continência) c) Encontro cas...

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DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios fundamentais do direito processual penal Inadmissibilidade das provas ilícitas Parte 5 Prof. Thiago Almeida

Inadmissibilidade das provas ilícitas

c) Teoria do nexo causal atenuado (attenuated connection limitation), da mancha purgada (purged taint limitation), da tinta diluída, contaminação expurgada ou conexão atenuada . Caracterização . Visão doutrinária O encontro fortuito ou causal de provas . STJ, HC 144.137 (2012) e HC 282.096 (2014): “serendipidade” . Bases (ainda) doutrinárias e jurisprudenciais

. Parâmetros...

Inadmissibilidade das provas ilícitas

a) Regularidade na atuação investigativa . Casualidade ≠ desvio na atuação . Encontro fortuito ou deliberado? b) Conexão entre os crimes . Direito comparado e doutrina nacional

> Serendipidade de 1º grau (conexão ou continência) > Serendipidade de 2º grau (ausência de conexão ou continência) c) Encontro casual durante medida invasiva de direitos individuais

Inadmissibilidade das provas ilícitas

. Exemplo: interceptação telefônica . Lei 9.296/96, art. 2º, III: crimes punidos com reclusão . Jurisprudência: aceitação, em alguns casos mencionando a conexão entre os crimes (STF, HC 83.515) . Outras relevantes percepções doutrinárias

. Geraldo Prado: crimes punidos com reclusão de ação pública incondicionada, independentemente de conexão ou continência . Aury Lopes Jr.: princípio da especialidade e vinculação causal da prova (emprego restritivo da conexão – ex.: probatória, art. 76, III, não pode ser utilizada pela sua amplitude)

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