DIREITO PENAL - LEIS DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEIS

April 16, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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29 de nov de 2016 - Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/90) . . . . . . . . . . . . . . arquivo 02 - 19. ...

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Secretaria de Estado de JUstiça e Direitos Humanos / Mato Grosso

ÍNDICE

DIREITO PENAL - LEIS L Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 01 - 1 L Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2.006) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 01 - 3 L Lei de Tortura (Lei nº 9455/97) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 01 - 14 L Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 02 - 15 L Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/90) . . . . . . . . . . . . . . arquivo 02 - 19 L Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 02 - 21 L Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/03) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 03 - 30 L Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 04 - 43 L Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 05 - 88 L Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44) . . . . . . arquivo 06 - 96/103 L Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 07 - 111 L Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 07 - 112 L Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . arquivo 07 - 115

DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEIS L Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001) . . . . . . . . . . . L Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006) . . L Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996) . . . . . . . . . . . . . . . . L Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) . . . . . . . . L Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999) . . . . . . . . . . . . .

P T E S T E S com

arquivo 08 - 117 arquivo 08 - 124 arquivo 09 - 128 arquivo 09 - 134 arquivo 09 - 135 arquivo 10 - 140 arquivo 10 - 142

. . . . . . arquivo 11-146 146

Esta Apostila foi elaborada rigorosamente de acordo com o Programa Oficial do Concurso Data da Edição: Os símbolos, emblemas, distintivos e denominações utilizados são meramente ilustrativos, não significando apoio, colaboração, autorização ou abono da respectiva Entidade, e só foram empregados para bem identificar o Concurso a que se refere esta Apostila

29/11/2016

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