câmara municipal de porto velho

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO  PODER LEGISLATIVO   

DIRETORIA LEGISLATIVA  Rua Belém, nº. 139, Embratel ­  Cep: 76820­734 ­ Fone: 3217­8029 

 

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2017      Décima  Oitava  Sessão  Ordinária  da  Quadragésima  Oitava  Sessão  Legislativa  da Décima Segunda Legislatura.        EXPEDIENTE    I  ­ Aprovação da Ata da Sessão anterior.  II  ­ Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.  III  ­ Apresentação das proposições dos Vereadores.  IV  ­  Entrega  da  Moção  de  Aplauso  nº  013/CMPV/2017,  aos  Srs.  Reginaldo  Trindade,  Almir  Suruí,  Val  Karitiana  e  Adriano  Karipuna,  pela  atuação  em  defesa  da  causa  índigena,  em  comemoração  ao  DIA  DO  ÍNDIO  –  19  de  abril,  de  autoria  do  Vereador  Aleks  Palitot  ­  PTB, aprovado na Sessão Ordinária do dia  08 de maio de 2017.  V ­  Palavra vaga aos Vereadores inscritos.        PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE    I     ­ Leitura de Correspondência;  II    ­ Leitura de Projetos e Moções;  III  ­ Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.  IV   ­ Leitura de informações oficiais.  .      INTERVALO REGIMENTAL  –  .    ­ Dez minutos. (Art. 74 ­ RI)                         

 

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      ORDEM DO DIA    I  ­   Apreciação  do  VETO  INTEGRAL  aposto  pelo  Executivo  Municipal  ao  Projeto  de  Lei  nº  3.464/2016,  de  autoria  do  Vereador  Marcelo  Reis,  que  “Dispõe  sobre  Declaração  de  Utilidade  Pública  à Associação Amigos dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado  de  Rondônia  –  ASATRACOCIRO,  que  recebeu  PARECER  pela  rejeição  da  Comissão  Permanente de Constituição, Justiça e Redação”.    II ­  Primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 130/2017, de  autoria de 1/3 dos Membros da Câmara (Ver. Jair Montes), que “Acresce dispositivos ao  Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em atendimento ao preceito  Constitucional a publicidade dos atos e dá outras providências”.    III  ­   Primeira  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  Complementar  n°  904/2017,  de  autoria  do  Executivo  Municipal,  que  “Institui  o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e  Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município”.    IV  ­   Primeira  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.474/2017,  de  autoria  do  Vereador  Marcelo  Cruz,  que  “Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  das  Empresas  Concessionárias  do  Serviço de Transporte Coletivo Urbano, Públicas ou Privadas a manter em funcionamento  os  condicionadores  de  ar  dos  veículos,  no  âmbito  do  Município  de  Porto  Velho,  e  dá  outras providências”.    V  ­   Primeira  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.493/2017,  de  autoria  do  Vereador  Edésio  Fernandes,  que  “Cria  o  programa  Planta  Popular  para  população  carente  do  Município de Porto Velho”.    VI  ­   Primeira  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.507/2017,  de  autoria  do  Vereador  Márcio  Oliveira,  que  “Dispõe  sobre  a  inclusão  no  calendário  oficial  de  eventos  e  comemorações culturais no Município de Porto Velho a Festa do Sertão Nordestino”.    VII  ­   Segunda  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.489/2017,  de  autoria da Vereadora  Ellis  Regina,  que  “Dispõe  sobre  a  campanha  de  caráter  educativo,  informativo  e  de  orientação  social  com  fim  de  combater  o  zika  vírus  na rede municipal de Porto Velho ser  realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo”.    VIII  ­   Segunda  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.494/2017,  de  autoria do Vereador  Edésio  Fernandes,  que  “Institui  o  Programa  Municipal  de  Agricultura  Urbana,  que  consiste  no  cultivo  de  plantas  medicinais  e  ornamentais  e  para  a  produção  de  mudas  mediante  o  aproveitamento  de  terrenos  dominiais  ociosos  do  Município  e  de  terrenos  particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários”.    IX  ­   Segunda  discussão  e  votação  do  Projeto  de  Lei  n°  3.498/2017,  de  autoria  do  Vereador  Jair  Montes,  que  “Dispõe  sobre  prescrição  e  decadência  de  ofício  dos  débitos  junto  a 

 

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Fazenda  Pública  Municipal  tratando  do  Imposto  Territorial  Urbano  Foros  e  Laudênio  no  Município de Porto Velho”.      X  ­   Discussão  e  Votação  da  Moção  de  Aplauso  nº.  017/CMPV­2017,  de  autoria  do  Vereador  Da Silva do SINTTRAR ­ PSB, aos CLUBES DE AVENTUREIROS existentes na cidade  de Porto Velho, em homenagem ao Dia do Aventureiro, comemorado em 21 de maio.        PEQUENO EXPEDIENTE  I  ­ Palavra vaga aos Vereadores inscritos.    GRANDE EXPEDIENTE  I  ­ Palavra vaga aos Vereadores inscritos.    EXPLICAÇÕES PESSOAIS   I  ­ Palavra vaga aos Vereadores inscritos.    Câmara Municipal de Porto Velho (RO), 29 de maio de 2017.        MAURÍCIO CARVALHO  Presidente  Vereador/PSDB