Nº 7.686, de 1º de março de 2012 (*), que “Promulga o Acordo sobre Cooperação. Financeira para o Projeto "Programa de Cr...
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Ano 22 • Número 035 de 5 de março de 2012 • www.cni.org.br
Atos do Poder Executivo Decreto Nº 7.686, de 1º de março de 2012 (*), que “Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis" entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha”. (*) Republicado por ter saído com incorreção.
Presidência da República Conselho do Governo Câmara de Comércio Exterior Resolução Nº 15, de 29 de fevereiro de 2011, que “Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL”.
Ministério da Fazenda Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Governo Circular Nº 574, de 2 de março de 2012, que “Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS”.
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