Atos do Congresso Nacional Ato do Presidente da ... AWS

July 7, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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4 de fev de 2015 - Atos do Congresso. Nacional. Ato do Presidente da. Mesa do Congresso. Nacional. Nº 2, de 2015, faz sa...

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Ano 17 ISSN 2358-8330 Informativo da CNI Ano 25 Nº 18. 4 de fevereiro de 2015

de junho de 2011 • www.cni.org.br

Atos do Congresso Nacional Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Nº 2, de 2015, faz saber que, a Medida Provisória nº 658, de 29 de outubro de 2014, que "Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Gabinete do Ministro

Nº 1.545, de 3 de fevereiro 2015, que "Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil".

Nº 15, de 3 de fevereiro de 2015, que "Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo".

Portaria

SINOPSE D.O.U. SEÇÃO I | Publicação da Confederação Nacional da Indústria - Unidade de Assuntos Legislativos - CNI/COAL Gerente Executivo: Marcos Borges de Castro | Editoração: COAL | Informações técnicas e obtenção de cópias dos documentos mencionados: (61) 3317.9060 Fax: (61) 3317.9330 | Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC: (61) 3317.9989 [email protected] Setor Bancário Norte Quadra 1 Bloco C Edifício Roberto Simonsen CEP 70040-903 Brasília, DF www.cni.org.br

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