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Q uin t a-f e ir a , 19 d e d e ze m b r o 2013 - A n o V I I - nº 1639

Conselheiro-Presidente: Cezar Miola

End.: Rua Sete de Setembro, 388 Centro Histórico de Porto Alegre - RS – 90010-190 Fone (51) 3214-9700

BOLETIM N° 1522 / 2013 - SEÇÃO I EDITAL DE INTIMAÇÕES Para os efeitos do disposto nos artigos 63 da Lei n. 11.424, de 06-01-2000, e 144 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, foi proferida a seguinte decisão:

Relator: Cons. Pedro Figueiredo Processo 2491-0200/13-8: Contas de Gestão 2012 Órgão: BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS Intimado: Marcelo de Carvalho Lopes - Diretor-Presidente Data da Decisão: 16/12/2013 Decisão: Tomar conhecimento: Relatório de Auditoria Ordinária Tradicional - Acompanhamento de Gestão Nº 01/2012 - Final. Fls. 536 a 565. Processo 9635-0200/13-5: Contas de Gestão 2013 Órgão: BANRISUL SERVIÇOS LTDA Intimado: Antonio Carlos Antunes - Diretor Data da Decisão: 16/12/2013 Decisão: Tomar conhecimento: Relatório de Auditoria Ordinária - Acompanhamento de Gestão Nº 01/2013. Fls. 191 a 201. Relator: Cons. Estilac Martins Rodrigues Xavier Processo 3824-0200/13-3: Contas de Gestão 2012 Órgão: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Intimado: Jose Jorge Rodrigues Branco - Diretor-Presidente Data da Decisão: 16/12/2013 Decisão: Tomar conhecimento: Auditoria de Regularidade - Acompanhamento de Gestão Nº 01/2012 (Final). Fls. 154 a 162. Intimado: Sandra Eliane Olivera Bitencourt de Barreras - Diretora-Presidente Substituta Data da Decisão: 16/12/2013 Decisão: Tomar conhecimento: Auditoria de Regularidade - Acompanhamento de Gestão Nº 01/2012 (Final). Fls. 154 a 162. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral.

CIBELE DUARTE DE CASTRO:93 669437053

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Assinado de forma digital por CIBELE DUARTE DE CASTRO:93669437053 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=BANRISUL, ou=RFB eCPF A3, cn=CIBELE DUARTE DE CASTRO:93669437053 Dados: 2013.12.18 15:34:19 -02'00'

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BOLETIM N° 1523 / 2013 - SEÇÃO I O Tribunal de Contas do Estado, no exercício de suas competências constitucionais e legais, ao apreciar e julgar matérias sob sua jurisdição, proferiu as decisões abaixo sucintamente identificadas, acerca das quais ficam os responsáveis e seus procuradores, no que couber, devidamente intimados para os fins previstos na Resolução nº 593/2002 e nos artigos 59, 60, 144 e 151 a 161 do Regimento Interno desta corte, aprovado pela Resolução nº 544/2000. PRIMEIRA CÂMARA - 38ª SESSÃO - 15/10/2013 Processo de Contas - Executivo - PROCESSOS Nºs: 000512-02.00/11-3 - Decisão nº 1C-0437/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL (2011). Pela imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Senhora Dilse Josefina Klein Bicigo, nos termos dos artigos 67 da Lei Estadual n. 11.424/2000 e 132 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas – RITCE, por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa, conforme destacado no Relatório e Voto do Conselheiro-Relator. Pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante às Contas de Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, no exercício de 2011, de responsabilidade dos Senhores Dilse Josefina Klein Bicigo (Prefeita) e Roberto Carlos Bernardi (Vice-Prefeito). Pela recomendação ao atual Gestor para que evite a ocorrência de inconformidades destacadas no Relatório e Voto do Conselheiro-Relator e adote providências corretivas em relação àquelas passíveis de regularização, a serem verificadas em futura auditoria. Pela recomendação ao atual Gestor para que sejam observados as condições e os prazos quanto ao encaminhamento, a esta Corte de Contas, de dados relativos à Base de Legislação Municipal – BLM e ao Sistema para Controle de Obras Públicas – SISCOP, devendo tal matéria ser objeto de verificação em futura auditoria. Pela emissão de Parecer sob o n. 16.925, Favorável à aprovação das Contas dos Senhores Dilse Josefina Klein Bicigo (p.p. Advogado Décio Itiberê Gomes de Oliveira, OAB/RS n. 12.725) e Roberto Carlos Bernardi, Administradores do Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, no exercício de 2011, nos termos do que dispõe o artigo 5º da Resolução TC n. 414/1992. Restou vencido, em parte, o Conselheiro-Substituto Alexandre Mariotti quanto à manutenção do aponte constante no item 2.2 e subitens (folhas 391/395) e advertência à Origem quanto ao apontado no referido item. PRIMEIRA CÂMARA - 43ª SESSÃO - 19/11/2013 Contas de Governo - PROCESSOS Nºs: 004800-02.00/12-8 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAARA (2012). Interessados: Cândido Franco Moraes e Nilo Nunes Martins (p.p. Advogados Anielle Cavalli, OAB/RS n. 57.817, e outros). Solicitação de Vista: Conselheira, em Substituição, Heloisa Piccinini. Processo de Contas - Executivo - PROCESSOS Nºs: 000812-02.00/11-8 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL (2011). Interessado: José Valdemar Santana Filho (p.p. Advogado Edson Luís Kossmann, OAB/RS n. 47.301, e outros). Solicitação de Vista: Conselheira, em Substituição, Heloisa Piccinini. 000971-02.00/11-4 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA (2011). Interessados: Fernando Xavier da Silva (p.p. Advogado Moacir Sasso de Christo, OAB/RS n. 69.968), Gilberto Francisco Baldasso e Todson Marcelo Andrade. Suspensão de Julgamento.

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TRIBUNAL PLENO - 43ª SESSÃO - 09/10/2013 Recurso de Embargos - PROCESSOS Nºs: 006849-02.00/12-4 - Decisão nº TP-1.113/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS LAJEADOS (2010). Processo de Contas. Interposto pelo Senhor Valnei Cover (p.p. Advogado Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41.290, e outros), Administrador do Executivo Municipal de Dois Lajeados no exercício de 2010. Mérito: improvimento, a fim de manter a penalidade imposta. Recorrente(s): Valnei Cover 010267-02.00/11-8 - Decisão nº TP-1.100/2013 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JORGE (2010). Processo de Contas. Interposto pelo Senhor Jorge Postal (p.p. Advogados Arquimedes Coser, OAB/RS n. 60.785, e Obid Cesar Ghissoni, OAB/RS n. 64.822), Administrador do Executivo Municipal de São Jorge no exercício de 2010. Mérito: improvimento. Recorrente(s): Jorge Postal Recurso de Reconsideração - PROCESSOS Nºs: 004214-02.00/12-1 - Decisão nº TP-1.095/2013 - FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA-ITAQUI (2009). Processo de Contas. O Tribunal Pleno, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, modificado na sessão, para acolher a proposição do Conselheiro-Substituto Alexandre Mariotti, conhece deste Recurso de Reconsideração, interposto pelas Senhoras Doíza Mota Silveira e Ana Lucia Cabreira da Silva, ambas representadas pelo Advogado Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41.290, e outros, Administradoras da Fundação Venâncio Ramos da Silva – FUNVERS – Itaqui no exercício de 2009. Mérito: provimento parcial, no sentido de afastar integralmente o débito e manter as multas impostas às Administradoras. Recorrente(s): Ana Lúcia Cabreira da Silva Doiza Mota Silveira 007207-02.00/12-0 - Decisão nº TP-1.117/2013 - LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO CRISTO (2010). Processo de Contas. Interposto pelo Senhor Erni José Johann, Administrador do Legislativo Municipal de Santo Cristo no exercício de 2010. Mérito: improvimento. Recorrente(s): Erni José Johann TRIBUNAL PLENO - 49ª SESSÃO - 20/11/2013 Processo de Contas - Outros - PROCESSOS Nºs: 006796-02.00/09-7 - Decisão nº TP-1.279/2013 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS (2009). Imposição de multa a cada um dos Administradores, na ordem de R$ 1.500,00 aos Senhores Jorge Perácio da Rosa Santos e Elói João Zanella, e de R$ 1.300,00 aos Senhores Artur Desessards Junior e Cláudio Ribeiro. Regularidade, com ressalvas, das contas dos Senhores Jorge Perácio da Rosa Santos, Elói João Zanella, Artur Desessards Junior (p.p. Advogadas Silvana Brunetti Castilhos, OAB/RS n. 49.133, e Fernanda Fredrichsen Barros, OAB/RS n. 90.983) e Cláudio Ribeiro, Administradores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS no exercício de 2009. Advertência à origem.

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009288-02.00/11-3 - Decisão nº TP-1.293/2013 - FUND. INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE (2011). Imposição de multa ao Senhor Rodi Pedro Borghetti, no valor de R$ 1.200,00. Fixação de débito, referente ao aponte descrito no item 2.1 da CAGE – pagamento de multa e juros em razão do atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, de responsabilidade do Senhor Rodi Pedro Borghetti. Regularidade, com ressalvas, das contas do Senhor Rodi Pedro Borghetti, Administrador da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF no exercício de 2011. Regularidade das contas do Senhor Manoelito Carlos Savaris, Administrador da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF no exercício de 2011. Alerta à origem. TRIBUNAL PLENO - 51ª SESSÃO - 27/11/2013 Recurso de Reconsideração - PROCESSOS Nºs: 007952-02.00/13-0 - Decisão nº TP-1.330/2013 - SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA (2011). Processo de Contas. Interposto pelo Senhor Maurício Alexandre Dziedricki, Administrador da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE no exercício de 2011. Mérito: não provimento, mantendo a penalidade imposta. Recorrente(s): Maurício Alexandre Dziedricki 009401-02.00/13-2 - Decisão nº TP-1.331/2013 - BANRISUL SERVIÇOS LTDA (2011). Processo de Contas. Interposto pelo Senhor Joel dos Santos Raymundo (p.p. Advogada Suzana Flores Cogo, OAB/RS n. 42.460, e outros). Mérito: não provimento. Recorrente(s): Joel dos Santos Raymundo Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Publique-se. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral. Sandro Correia de Borba, Diretor Administrativo.

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BOLETIM N° 1524 / 2013 - SEÇÃO I EDITAL DE INTIMAÇÕES Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, os responsáveis e/ou interessados abaixo relacionados ficam intimados das decisões proferidas nos respectivos processos, observados os prazos nelas assinados. PRAZO: 30 dias. Relator: Cons. Algir Lorenzon Processo 35-0200/13-0: Contas de Gestão 2012 Órgão: FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL Intimado: Elir Domingo Girardi - Ex-Diretor-Superintendente Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 235 a 259, 926 a 969, 971 a 981 e 983 a 986 Intimado: Oscar Gilberto Escher - Diretor-Superintendente Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 235 a 259, 926 a 969, 971 a 981 e 983 a 986 Processo 3564-0200/13-6: Contas de Gestão 2012 Órgão: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Intimado: Airton Aloisio Michels - Secretário de Estado Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 867 a 903, 1099 a 1113, 1116 a 1119 Processo 3714-0200/12-5: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE CHUVISCA Intimado: Diego Venzke Muller - Presidente Data da Decisão: 04/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 59 a 62 Intimado: José Altair Neugbauer e Silva - Presidente Data da Decisão: 04/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 59 a 62 Processo 5332-0200/06-0: Tomada de Contas 2005

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Órgão: BANCO DO ESTADO DO RS S.A. Intimado: Fernando Guerreiro de Lemos - Ex-Presidente Data da Decisão: 22/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 433 a 461 Processo 5937-0200/12-8: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE TABAÍ Intimado: Álvaro Vargas de Souza - Presidente Data da Decisão: 04/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 72 a 76 Processo 10300-0200/12-4: Contas de Gestão 2012 Órgão: SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Intimado: Cleber Cristiano Prodanov - Secretário de Estado Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 55 a 57 e 105 a 107 Relator: Cons. Subst. Heloisa Tripoli Goulart Piccinini Processo 3253-0200/13-7: Contas de Gestão 2012 Órgão: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL Intimado: Fernando Guaragna Martins - Reitor Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 321 a 337, 513 a 530 e 532 a 535 Relator: Cons. Pedro Figueiredo Processo 3715-0200/12-8: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE CIDREIRA Intimado: Luiz Paulo Cardoso - Presidente Data da Decisão: 29/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 282 a 301 e 314 a 318 Processo 3880-0200/12-5: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE IJUÍ

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Intimado: Claudiomiro Gabbi Pezzetta - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 165 a 179, 181 a 186 e 225 a 229 Processo 4801-0200/12-0: Contas de Governo 2012 Órgão: PM DE ITACURUBI Intimado: Antonio Martins Trilha - Vice-Prefeito Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 148 a 155, 206 a 216 e 220 a 223 Intimado: Ione Andrade Goulart - Prefeita Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 148 a 155, 206 a 216 e 220 a 223 Processo 5940-0200/12-0: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE TAPES Intimado: Hélio Coutinho Rodrigues - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 62 a 64 e 83 a 86 Intimado: Iran do Carmo dos Santos Vieira - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 62 a 64 e 83 a 86 Processo 6010-0200/12-9: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SÃO JOSÉ DO SUL Intimado: Adriano José Calsing - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 63 a 67 Processo 8314-0200/12-9: Contas de Gestão 2012 Órgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI Intimado: Alexandre Elias Nicola - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013

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Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 395 a 422 e 444 a 447 Intimado: Bianor Santin - Presidente Data da Decisão: 31/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 395 a 422 e 444 a 447 Relator: Cons. Subst. Alexandre Mariotti Processo 5925-0200/12-0: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SENTINELA DO SUL Intimado: Nilson Oli Moreira Barbosa - Presidente Data da Decisão: 29/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 45 a 49 e 67 a 70 Processo 6007-0200/12-6: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES Intimado: João Moraes Belchor - Presidente Data da Decisão: 18/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 172 a 177, 179 a 185 e 196 a 200 Relator: Cons. Marco Peixoto Processo 5896-0200/12-8: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SÃO PEDRO DA SERRA Intimado: Jair Vicente Ritter - Presidente Data da Decisão: 29/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 51 a 53 e 72 a 75 Processo 6008-0200/12-9: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE Intimado: Luiz Carlos da Silva Costa - Presidente Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 91 a 99, 126 a 131 e 136 a 140

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Relator: Cons. Iradir Pietroski Processo 5968-0200/12-6: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE TUPANDI Intimado: Ignacio Jose Theisen - Presidente Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 61 a 65 Intimado: Mário Ivo Rhoden - Presidente Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 61 a 65 Processo 10750-0200/13-4: Inspeção Especial 2008-2013 Órgão: CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS Intimado: Arnaldo Amauri Rodrigues - Ex-Diretor-Presidente Interino Data da Decisão: 13/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 992 a 1007 Intimado: Homero Alves Paim - Ex-Diretor-Presidente Data da Decisão: 13/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 992 a 1007 Intimado: Jorge Luis Drumm - Ex-Diretor-Presidente Data da Decisão: 13/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 992 a 1007 Intimado: Luciano de Oliveira da Silva - Ex-Diretor-Presidente Data da Decisão: 13/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 992 a 1007 Intimado: Vera Lúcia da Silva Oliveira - Diretora-Presidente Data da Decisão: 13/11/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 992 a 1007 Relator: Cons. Adroaldo Mousquer Loureiro Processo 4971-0200/12-1: Contas de Gestão 2012

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Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR Intimado: Geraldo Anastacio Brandeburski - Juiz-Vice Presidente Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 132 a 135 Intimado: João Vanderlan Rodrigues Vieira - Juiz-Presidente Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 132 a 135 Processo 4972-0200/12-4: Contas de Gestão 2012 Órgão: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Intimado: Eduardo de Lima Veiga - Procurador-Geral de Justiça Data da Decisão: 09/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 214 a 217 Processo 5914-0200/12-6: Contas de Gestão 2012 Órgão: CM DE SÃO VENDELINO Intimado: Jair Schoulten - Presidente Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 59 a 62 Relator: Cons. Estilac Martins Rodrigues Xavier Processo 3061-0200/13-7: Contas de Gestão 2012 Órgão: FUND. ZOOBOTÂNICA DO RS Intimado: Arlete Ieda Pasqualetto - Presidente Data da Decisão: 17/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: 345 a 353 Processo 4850-0200/12-7: Contas de Governo 2012 Órgão: PM DE MORRINHOS DO SUL Intimado: Leandro Borges Evaldt - Prefeito Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 230 a 241 e 246 (Relatório Complementar)

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Intimado: Pedro Chites Steffen - Vice-Prefeito Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 230 a 241 e 246 (Relatório Complementar) Processo 5754-0200/12-7: Contas de Governo 2012 Órgão: PM DE VALE DO SOL Intimado: Clécio Halmenschlager - Prefeito Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 338 a 349 e 354 (Relatório Complementar) Intimado: Eroni Cenilda Michel - Vice-Prefeita Data da Decisão: 30/10/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 338 a 349 e 354 (Relatório Complementar) Processo 10554-0200/12-0: Contas de Gestão 2012 Órgão: INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS Intimado: Jose Claudio Teixeira Garcia - Diretor-Geral Data da Decisão: 16/12/2013 Decisão: Apresentar esclarecimentos. Obs.: fls. 217 a 239 e 301 a 303

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral.

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BOLETIM N° 1529 / 2013 -SEÇÃO I

O Tribunal de Contas do Estado, no exercício de suas competências constitucionais e legais, ao apreciar e julgar matérias sob sua jurisdição, proferiu as decisões abaixo sucintamente identificadas, acerca das quais ficam os responsáveis e seus procuradores, no que couber, devidamente intimados para os fins previstos na Resolução n° 593/2002 e nos artigos 59, 60, 144 e 151 a 161 do Regimento Interno desta corte, aprovado pela Resolução n° 544/2000. TRIBUNAL PLENO - SESSÃO ADMINISTRATIVA - 30ª SESSÃO - 18/12/2013 Diverso(s) - PROCESSOS Nºs: 005212-02.00/12-3 - Decisão nº AD-0068/2013 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS. Homologação do resultado final do Concurso Público n. 002/2013, para o provimento de cargos de Oficial de Controle Externo, Nível II, Classe A, na função de Oficial Instrutivo, integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo desta Corte. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A Secretária do Tribunal Pleno certifica que, apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro Algir Lorenzon, Vice-Presidente, prolatou seu voto, constante nos autos, o qual foi acolhido pelo Plenário. Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: O Tribunal Pleno, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide homologar o resultado final do Concurso Público n. 002/2013, para o provimento de cargos de Oficial de Controle Externo, Nível II, Classe A, na função de Oficial Instrutivo, integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Publique-se.

Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral. Sandro Correia de Borba, Diretor Administrativo.

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BOLETIM Nº 1525/2013 – SEÇÃO II Súmula do 2° Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos, com serviços de instalação, suporte, assistência técnica e operacionalização, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a Empresa BRY TECNOLOGIA S/A. Processo nº 7558-0200/11-8. Objeto: prorroga a vigência da avença por 12 meses, a contar de 19.12.2013 e acrescenta o subitem 5.10. na Cláusula V do Contrato, no qual a contratada se compromete a não admitir como sócios ou empregar pessoas que possuam grau de parentesco com servidores do TCE/RS. Base Legal: Art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução TCE/RS nº 980/2013. Súmula do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a Empresa FRANARIN E CIA. LTDA. Processo nº 8333-0200/10-3. Objeto: prorroga a vigência da avença por 12 meses, a contar de 01.01.2014 e acrescenta o subitem 9.6. na Cláusula IX do Contrato, no qual a contratada se compromete a não admitir como sócios ou empregar pessoas que possuam grau de parentesco com servidores do TCE/RS. Base Legal: Art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução TCE/RS nº 980/2013. Súmula do 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Compra e Venda, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a Empresa ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. Processo nº 10307-0200/13-1. Objeto: acréscimo de 08 persianas a serem instaladas no Serviço Regional de Pelotas. Valor total acrescido: R$ 8.905,60. Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Valtuir Pereira Nunes, Diretor-Geral. Eduardo Marques Borba, Supervisor dos Serviços Administrativos.

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BOLETIM Nº 1526/2013 - SEÇÃO II O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou os seguintes atos: DETERMINANDO a incorporação aos vencimentos do Auditor Público Externo SANDRO TRESCASTRO BERGUE, matr. nº 13215043, id. func. nº 1816934, como vantagem pessoal, de 20% (vinte por cento) do valor da Função Gratificada FGTC-9, de Assessor Superior, remunerada pelo valor de 5 (cinco) vezes a FGTC-9, conforme requerimento protocolizado em 10-12-2013, nos termos do art. 102, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 10.098/1994, e do art. 2º da Lei Complementar nº 10.845/1996, permanecendo no exercício da Função Gratificada para a qual foi designado mediante ato publicado no DET de 30-09-2010. CONCEDENDO, no período de 14-05-2004 a 14-05-2009, ao Oficial de Controle Externo DORLENO URAJARA GAYER DOS PASSOS, matr. nº 12549681, id. func. nº 1440136, a Gratificação Especial em Grau Médio, na proporção de 20% (vinte por cento), conforme Laudo nº 1020/2013, da Divisão de Saúde do Trabalhador – DISAT, do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Federal nº 6.514/1978 e artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, combinado com as Portarias Ministeriais nºs 3.214/1978 e 12/1979 e Norma Regulamentadora nº 15, Anexo-13 (agentes químicos), observada a prescrição quinquenal para os efeitos financeiros, conforme requerimento protocolizado em 30-09-2011. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se: SANDRO CORREIA DE BORBA, Diretor Administrativo. EDUARDO MARQUES BORBA, Supervisor dos Serviços Administrativos.

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BOLETIM Nº 1527/2013 - SEÇÃO II O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou os seguintes atos: PROMOVENDO os AUDITORES PÚBLICOS EXTERNOS, NÍVEL III, nos termos da Lei nº 13.268/2009 e alterações, bem como da Resolução nº 973/2013, como segue:

MATR. 12610046

ID. FUNC 1470957

Para a Classe "D" – por merecimento: NOME LÍGIA ZAMIN

A CONTAR 05-08-2013

MATR. 14493438 14100045

ID. FUNC. 3243354 3244083 2411849

Para a Classe "B" – por merecimento: NOME CLÁUDIA SOUZA DO AMARAL RODRIGO VARGAS LAUREANO EDUARDO BOFF CRUZ

A CONTAR 02-08-2013 03-08-2013 09-08-2013

PROMOVENDO a OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, NÍVEL II, nos termos da Lei nº 13.268/2009 e alterações, bem como da Resolução nº 973/2013, como segue:

MATR. 14784327

ID. FUNC. 3412903

Para a Classe "B" – por merecimento: NOME ROSELAINE FRANCO MARTINS

A CONTAR 26-08-2013

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se: SANDRO CORREIA DE BORBA, Diretor Administrativo. EDUARDO MARQUES BORBA, Supervisor dos Serviços Administrativos.

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BOLETIM Nº 1528/2013 - SEÇÃO II O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou o seguinte ato: DESIGNANDO o Auditor Público Externo CLAVER VINÍCIO FERRÁS DA COSTA e as Oficiais de Controle Externo MARILENE MENDES DE QUADROS e NAILA DE ALMEIDA, como titulares, bem como a Oficial de Controle Externo DANIELA KIRSCH KOFF, na condição de suplente, para comporem a Comissão de Inventário dos Valores em Tesouraria, pertencentes a este Tribunal, relativo ao exercício de 2013. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2013. Registre-se e publique-se: SANDRO CORREIA DE BORBA, Diretor Administrativo. EDUARDO MARQUES BORBA, Supervisor dos Serviços Administrativos.

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