1ª Instância (Capital)

Data: 17/02/2014 18:20:39. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 113/2014 Caderno III – 1ª Instância (Capital)

Data de Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro Data de Publicação: terça-feira, 18 de fevereiro

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corrente do patrono do autor (fls. 44) considero cumprida a obrigação de pagar acordada, afastada a incidência da multa pactuada. Diga a parte autora, em 5 dias, se confere ampla e irrevogável quitação quanto a obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. 2- Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. Proc. 0382834-28.2013.8.19.0001 - TIAGO SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (OAB/RJ-103693) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524) Decisão: Isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Proc. 0382874-10.2013.8.19.0001 - CLAUDIO LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (OAB/RJ-098470) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Decisão: 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto, referente ao depósito tempestivo de fls. 40, afastada a incidência da multa pactuada. 2- Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. Proc. 0383559-17.2013.8.19.0001 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA (OAB/RJ-153343) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Decisão: Ante a manifestação de fls. 30-34, reputo ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. Proc. 0383828-27.2011.8.19.0001 - ISABEL CRISTINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (OAB/RJ-144458) X BANCO IBI S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Despacho: Nada mais sendo requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0383875-30.2013.8.19.0001 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (OAB/RJ-121621) X ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227) Decisão: Tendo em vista o depósito tempestivo de R$ 2.000,00 (fls. 25), efetuado na conta corrente do patrono do autor, declaro cumpridas as obrigações acordadas, ficando afastada a incidência da multa pactuada. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0386694-37.2013.8.19.0001 - ROSENI CUNHA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ-082343) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB/RJ-118384) Decisão: 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto, referente ao depósito tempestivo de fls. 37, afastada a incidência da multa pactuada. Expedido o mandado de pagamento, informe a parte autora, em 05 dias, se confere ampla e irrevogável quitação quanto a obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. 2- Cumpridas as determinações e decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0386752-40.2013.8.19.0001 - ADOLFO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (OAB/RJ-103886) X ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (ABEPREV) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES (OAB/RJ-174670) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Recebo o recurso interposto às fls. 69 em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. Proc. 0387064-16.2013.8.19.0001 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ-070786) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Decisão: 1- A fim de se dar eficácia à ordem emanada, pondo-se fim à demanda e evitando-se enriquecimento sem causa e, considerando-se ainda a alegada imposibilidade de cumprimento da obrigação eo fato de a multa não ter natureza indenizatória nem integrar o valor da condenação, podendo ser revista a qualquer tempo, converto a obrigação de fazer (cancelamento do seguro denominado "seguros serviços EC", vinculado ao cartão nº 4220 xxxx xxxx 0044) em perdas e danos, conforme permite o Enunciado Jurídico Cível n. 14.2.4, publicado pelo Aviso 23/2008 do TJRJ, no valor que fixo em R$ 1.600,00. Ressalte-se, por oportuno, que a conversão da obrigação em perdas e danos é excepcional, não podendo a parte se valer desta exceção para descumprir as decisões judiciais. 2- Ao réu, para comprovar o pagamento do valor ora fixado, R$ 1.600,00, em 72 h, sob pena penhora on line. Proc. 0388094-86.2013.8.19.0001 - EDON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VENTURA DE VASCONCELOS (OAB/RJ-171801) X 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (OAB/RJ-027807) Decisão: Tendo em vista o depósito tempestivo de R$ 1.000,00 (fls. 22), efetuado na conta corrente do autor, declaro cumpridas as obrigações acordadas, ficando afastada a incidência da multa pactuada. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0388336-45.2013.8.19.0001 - SIZENILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (OAB/RJ-182766), Dr(a). RAFAEL VICENTE PEREIRA (OAB/RJ-182410) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA GOMES AGNELLI (OAB/RJ-125536) Sentença: Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Proc. 0388615-65.2012.8.19.0001 - LOUANA PORTUGAL DE SOUZA X NET SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Decisão: 1- Fls. 75/76: Nada a prover. Qualquer novo pedido deverá ser objeto de ação autônoma, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de execução.2- Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 72. Proc. 0390247-92.2013.8.19.0001 - SILVANA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB/RJ-167048), Dr(a). MARCOS ANTONIO PAIVA COSTA (OAB/RJ-176378), Dr(a). FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES (OAB/RJ-178046) X CASA BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524), Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.