1ª Instância (Capital) AWS

January 26, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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7 de jul de 2014 - 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 0...

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Data: 07/07/2014 19:32:11. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 195/2014 Caderno III – 1ª Instância (Capital)

Data de Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho Data de Publicação: quarta-feira, 9 de julho

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CLAUDIO HENRIQUE PINTO DIAS DE JESUS ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-141285 RECORRIDO: GLOBEX ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ-173524 RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 024. RECURSO INOMINADO 0009420-08.2013.8.19.0054 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0009420-08.2013.8.19.0054 - RECTE: JUAREZ FERNANDES AMARAL ADVOGADO: ILKA DE ALCANTARA OAB/RJ-093756 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: WALLACE ELLER MIRANDA OAB/RJ-165509 ADVOGADO: LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-176469 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 025. RECURSO INOMINADO 0298560-34.2013.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0298560-34.2013.8.19.0001 - RECTE: IDALINA DE OLIVEIRA NEVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE OAB/RJ-101447 RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 026. RECURSO INOMINADO 0087430-62.2012.8.19.0002 Assunto: Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0087430-62.2012.8.19.0002 - RECTE: CESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 RECORRIDO: ANA CLAUDIA FREITAS GARCEZ CORRÊA ADVOGADO: MELINA CORREA VELOSO OAB/RJ-160862 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. 027. RECURSO INOMINADO 0005140-41.2013.8.19.0006 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0005140-41.2013.8.19.0006 - RECTE: B.V. FINANCEIRA S/A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO OAB/RJ-161499 RECORRIDO: ELYS ALMADA GUIMARÃES TARANTO ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO OAB/RJ-109958 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. 028. RECURSO INOMINADO 0005060-89.2013.8.19.0002 Assunto: Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0005060-89.2013.8.19.0002 - RECTE: Whirlpool S A ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS OAB/RJ-079391 RECORRIDO: VANIA SANCHES GONÇALVES DE JESUS RECORRIDO: JOÃO LUIZ TEMPERINI DE JESUS ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS OAB/RJ-125602 Relator: SIMONE DE FREITAS MARREIROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 029. RECURSO INOMINADO 0013610-12.2012.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0013610-12.2012.8.19.0066 RECTE: MARIA DAS DORES GONÇALVES PAES ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA OAB/RJ-140167 RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. 030. RECURSO INOMINADO 0147080-09.2013.8.19.0001 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0147080-09.2013.8.19.0001 - RECTE: ITAÚ SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON OAB/RJ-020387 RECORRIDO: EVERALDO MACHADO DA SILVA LEITE ADVOGADO: ROSARIA DE SANTANA RUMEU OAB/RJ-147907 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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